Questões de Concurso
Sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho
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Os empregados da empresa de vigilância Farol Aceso, que possui 2.500 empregados, pretendem eleger comissão de seus representantes para entendimento direto com o empregador. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, esta comissão deverá ser composta por I membros, cujo mandato dos representantes dos empregados será de II , sendo que os representantes dos empregados na comissão III garantia contra dispensa arbitrária ou sem justa causa.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Com o fim de evitar demissões de empregados, a indústria de panificação Bisnaga Macia está negociando com o Sindicato dos Empregados um Acordo Coletivo de modo a possibilitar ter um alívio na folha de pagamento mensal e conseguir manter os empregos. Dentre algumas das cláusulas colocadas a exame encontram-se:
I. Estabelecimento de banco de horas para compensação de jornada dentro do prazo de 1 ano.
II. Alteração do grau de insalubridade por um período de 6 meses.
III. Redução por 1 ano do percentual de depósito de FGTS de 8% para 6%.
IV. Igualdade por 90 dias da remuneração do trabalho noturno e diurno.
V. Remanejamento dos feriados para que a folga recaia na primeira sexta-feira após o dia efetivo.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se como cláusula lícita o que consta APENAS em
( ) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, quando dispuserem sobre trabalho intermitente.
( ) A cada período de 12 (doze) meses de duração do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos.
( ) Os entes integrantes da Administração Pública direta respondem, subsidiária e objetivamente em caso de inadimplemento, pela contratada, das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços com cessão de mão de obra.
( ) Nos dissídios individuais, o comparecimento do advogado público à audiência de instrução e julgamento elide a revelia por ausência de preposto da pessoa jurídica de direito público interno reclamada.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
I É inválida cláusula de convenção coletiva de trabalho que contemple a redução do intervalo intrajornada.
II O pagamento do período suprimido pelo empregador do intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação possui natureza indenizatória.
III Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada de, no mínimo, quinze minutos.
Assinale a opção correta.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma obrigatoriedade para todas as empresas e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela CLT. A CIPA é um importante ferramental de conscientização e trabalho pela segurança e saúde ocupacional; é constituída de forma paritária, com representação da organização e dos empregados. O dimensionamento de uma CIPA deverá seguir a NR-5 em seu Quadro I (a seguir), com titulares e seus suplentes, designados pelo empregador e eleitos pelos pares; observe:
“Considere dimensionar uma CIPA para atendimento de uma unidade hospitalar composta por 1.500 funcionários; é correto afirmar que a CIPA deverá ser composta por ____ efetivos e ____ suplentes.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Sobre a associação profissional ou sindical, assinale a alternativa INCORRETA:
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