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Questões de Direito do Consumidor - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para Concurso

Foram encontradas 72 questões

Q1870529 Direito do Consumidor

Com relação à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.

I A Defensoria Pública é legitimada para propor ação civil pública apenas caso o grupo de beneficiados seja hipossuficiente economicamente.

II O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor inclui PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias de defesa do consumidor, juizados especiais cíveis e organizações civis de defesa do consumidor.

III O PROCON possui legitimidade ampla para agir frente aos órgãos reguladores, podendo aplicar sanções administrativas.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q1826193 Direito do Consumidor
Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173682 Direito do Consumidor
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a Convenção coletiva do consumo, nos exatos termos do que prevê o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q1135333 Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.


Produtos remetidos ao consumidor sem sua prévia solicitação equiparam-se a amostras grátis, de modo que o consumidor não tem obrigação de pagar por eles.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Q1096954 Direito do Consumidor
De  acordo  com  o  Código  de  Defesa  do  Consumidor,  julgue   o  item a  respeito  de  proteção  à  saúde  e  de  segurança. 
O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: C
5: C