Home Concursos Públicos Questões Q4092486 Nos termos do art. 105 da Lei nº 8.078/1990, integram o Sis... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4092486 Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor , Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente Administrativo | Q4092486 Direito do Consumidor Nos termos do art. 105 da Lei nº 8.078/1990, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Alternativas A Os órgãos federais e estaduais, excluídos os municipais, por ausência de previsão legal. B Apenas os órgãos administrativos federais responsáveis por políticas públicas de consumo. C Exclusivamente as entidades privadas de defesa do consumidor, em razão de sua atuação típica. D Os órgãos do Poder Judiciário, em razão de exercerem a tutela jurisdicional consumerista. E Os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro