Questões de Direito do Consumidor - Sanções Administrativas para Concurso
Foram encontradas 129 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164416
Direito do Consumidor
Texto associado
Em relação ao Decreto n.º 2.181/1997, que versa a respeito
do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, julgue o item.
A confissão do infrator representa uma circunstância
atenuante para fins de dosimetria da sanção.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164415
Direito do Consumidor
Texto associado
Em relação ao Decreto n.º 2.181/1997, que versa a respeito
do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, julgue o item.
A imposição da arbitragem ao consumidor é uma
prática ilícita que enseja a cominação de multa ao
fornecedor.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111763
Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor.
Conforme entendimento do STJ, é vedado ao Poder Judiciário redefinir o valor de sanção administrativa aplicada pelo PROCON por transgressão dos preceitos do CDC, por se tratar de exercício de poder de polícia.
Conforme entendimento do STJ, é vedado ao Poder Judiciário redefinir o valor de sanção administrativa aplicada pelo PROCON por transgressão dos preceitos do CDC, por se tratar de exercício de poder de polícia.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110258
Direito do Consumidor
Sandra ajuizou ação indenizatória em face do Banco X. Alega que,
grávida, teve que esperar na fila por duas horas, em pé, para
consultar seu extrato.
Na sentença, o juízo condenou o réu ao pagamento de dez mil
reais, sob o fundamento de que essa prática é reiterada nas
instituições financeiras e leva à queda da qualidade de vida dos
consumidores de uma maneira geral, o que significa um
rebaixamento do patrimônio moral da sociedade.
Nesse caso, à luz da qualificação delineada pelo magistrado,
verificou-se condenação:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041924
Direito do Consumidor
Em relação às sanções administrativas no campo do Direito do
Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.