Questões de Concurso Comentadas sobre direito do consumidor

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Q246698
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246698 Direito do Consumidor
A empresa Buemba e Buemba Ltda. criou uma Ouvidoria Geral para receber informações dos adquirentes dos seus produtos sobre a satisfação quanto ao atendimento na comercialização e quanto ao desempenho do produto. Tal atividade, segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, caracteriza:
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Q246697
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246697 Direito do Consumidor
Com a inclusão de disciplinas vinculadas ao consumidor em escolas públicas e privadas, consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, realiza-se o primado da:
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Q246696
Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246696 Direito do Consumidor
Na busca da harmonização dos interesses entre fornecedores e consumidores, indicam-se alguns instrumentos, dentre os quais podemos destacar:
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Q246695
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246695 Direito do Consumidor
No sistema das relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, a identificação de que existe um elo mais fraco na relação traduz o reconhecimento da:
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Q246694
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246694 Direito do Consumidor
Quando ocorre a suspensão de propaganda que é difundida maciçamente pela mídia a respeito de empreendimento imobiliário com centenas de unidades, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, procura-se proteger:
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Q246693
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor , Consumidor por Equiparação
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246693 Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que a melhor definição de consumidor:
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Q246692
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor , Contratos de Consumo
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246692 Direito do Consumidor
A identificação das relações de consumo é essencial para diferenciar a norma que deve ser aplicada ao caso concreto. Nessa linha, pode-se afirmar que não haverá consumidor quando a relação jurídica estiver vinculada à seguinte situação:
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Q246691
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246691 Direito do Consumidor
A defesa do consumidor tem base constitucional que indica a necessidade de edição do seguinte Código:
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Q246647
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q246647 Direito do Consumidor
Quando a empresa W efetua publicidade afirmando que cobre os preços da concorrência, bastando apresentar prospecto indicando o preço praticado por empresa que comercialize determinado produto também disponibilizado na empresa W, existe a aplicação do princípio da:
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Q246646
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q246646 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor relaciona diversas situações em que é possível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade quando houver prejuízo ao consumidor. Dentre as hipóteses abaixo, a que não permite a quebra da personalidade é:
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Q246645
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prescrição e decadência , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto , Prazos no Contrato de Consumo
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q246645 Direito do Consumidor
Sendo o produto não durável, o vício aparente e inexistindo fato obstativo para a incidência de prazo decadencial, o prazo para que o consumidor possa reclamar é de:
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Q246644
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Serviço , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q246644 Direito do Consumidor
Mévio, diante de problemas mecânicos com seu automóvel, contrata os serviços da Mecânica Irmão e Irmão Ltda., que afirma ter realizado o adequado conserto e cobrou pelos serviços que foram pagos. Mévio, consultando amigo engenheiro mecânico que examinou o automóvel, é informado de que uma peça fundamental para o desempenho do veiculo, não constava da estrutura, apesar de a nota fiscal emitida indicar que a mesma havia sido trocada por uma original nova. O fato narrado caracteriza um caso de:
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Q246643
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q246643 Direito do Consumidor
Quando a empresa W franqueada da empresa Y pratica um ato que lesa direito do consumidor, a responsabilidade do franqueador é identificada como a figura do fornecedor:
Alternativas
Q246642
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q246642 Direito do Consumidor
No sistema de proteção aos riscos nas relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se identificar a denominada teoria da:
Alternativas
Q246641
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q246641 Direito do Consumidor
Quando o Estado W organiza a Defensoria Pública de defesa do consumidor, ele está realizando no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo:
Alternativas
Q246640
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q246640 Direito do Consumidor
No campo da Política Nacional de Relações de Consumo, não se inclui nos princípios que informam a atuação das ações governamentais o seguinte:
Alternativas
Q246639
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Consumo , Consórcios e Contratos Bancários ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q246639 Direito do Consumidor
Várias relações jurídicas não são consideradas relações de consumo. Das citadas abaixo, é considerada de relação de consumo:
Alternativas
Q246638
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática | CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q246638 Direito do Consumidor
No rol dos princípios que podem ser aplicados às relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor não se inclui:
Alternativas
Q246595
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246595 Direito do Consumidor
No âmbito dos contratos vinculados às relações de consumo, é correto afirmar que um dos princípios regentes é:
Alternativas
Q246594
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246594 Direito do Consumidor
. Nas ações coletivas de defesa do consumidor, a condenação em honorários advocatícios decorre de:
Alternativas
Respostas
3461: A
3462: B
3463: C
3464: C
3465: B
3466: A
3467: B
3468: B
3469: C
3470: E
3471: C
3472: A
3473: B
3474: B
3475: B
3476: E
3477: E
3478: C
3479: C
3480: B
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