Home Concursos Públicos Questões Q274438 No âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Código de De... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q274438 Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo , Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | Q274438 Direito do Consumidor No âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que Alternativas A o crime cometido por servidor público constitui circunstância agravante. B o patrocinador de oferta enganosa não comete ilícito penal. C retirar do mercado produtos nocivos, após determinação da autoridade competente, constitui causa de diminuição de pena. D é vedada a fixação de pena de prestação de serviços à comunidade. E as associações, ainda que regularmente constituídas e com mais de 1(um) ano, não podem atuar como assistentes do Ministério Público na ação penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro