Questões de Concurso
Sobre qualidade de produtos e serviços da prevenção e da reparação de danos em direito do consumidor
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Q307459
Direito do Consumidor
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta a respeito da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação de danos.
Q307446
Direito do Consumidor
Lúcia submeteu-se a uma cirurgia plástica de implante de silicone nas maçãs do rosto, procedimento realizado pelo médico cirurgião Hélio e pelo médico anestesista Tiago. Infelizmente, por um erro de Tiago, que não verificou se a paciente possuía alguma alergia, a cirurgia plástica não alcançou o resultado esperado, tendo a paciente ficado com um dos lados da face paralisado. Assim, ela ajuizou ação buscando indenização pelo dano estético que sofrera. Na sentença, o juiz reconheceu a relação de consumo entre as partes, inverteu o ônus da prova e julgou procedente o pedido, condenando Hélio e Tiago ao pagamento, de forma solidária, do valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais em favor da autora, corrigidos com juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data do evento danoso.
À luz do CDC e da jurisprudência pertinente, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita e à responsabilidade civil por erro médico.
À luz do CDC e da jurisprudência pertinente, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita e à responsabilidade civil por erro médico.
Ano: 2013
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |
Q304694
Direito do Consumidor
Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor sobre os regimes de responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço, assinale a alternativa correta.
Q301951
Direito do Consumidor
Gastão comprou um carro e, após três dias de uso do veículo, uma peça do motor parou de funcionar, o que comprometeu o desempenho do automóvel. De imediato, Gastão requereu a troca da peça, entretanto, passados quarenta dias, não recebeu qualquer resposta da concessionária.
Nessa situação hipotética, caracterizado o vício de qualidade, Gastão tem direito, conforme norma expressa no CDC,
Nessa situação hipotética, caracterizado o vício de qualidade, Gastão tem direito, conforme norma expressa no CDC,
Q301950
Direito do Consumidor
Em ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produto
Q301600
Direito do Consumidor
Em relação aos direitos do consumidor e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
Q300636
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Q300449
Direito do Consumidor
Na atividade médica, a responsabilidade civil do profissional liberal
Q300445
Direito do Consumidor
Analise os enunciados abaixo, em relação à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
I. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, como sua apresentação, o uso e os riscos razoavelmente esperados e a época em que foi colocado em circulação.
II. O serviço é tido por defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta circunstâncias relevantes, como o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos razoavelmente esperados e a adoção de novas técnicas.
III. O comerciante é responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, ou quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador ou, ainda, quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Está correto o que se afirma em
I. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, como sua apresentação, o uso e os riscos razoavelmente esperados e a época em que foi colocado em circulação.
II. O serviço é tido por defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta circunstâncias relevantes, como o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos razoavelmente esperados e a adoção de novas técnicas.
III. O comerciante é responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, ou quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador ou, ainda, quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q299137
Direito do Consumidor
A partir da disciplina jurídica do fato social consumo, é correto afirmar:
Q298682
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Q298681
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Q298680
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296636
Direito do Consumidor
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Se o carro que Maria comprou apresentar defeito de fábrica, é responsabilidade do fabricante entregar outro do mesmo modelo.
Se o carro que Maria comprou apresentar defeito de fábrica, é responsabilidade do fabricante entregar outro do mesmo modelo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296633
Direito do Consumidor
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Considere que Maria tenha procedido ao recall e que tenha percebido que o dispositivo do cinto de segurança foi trocado por uma peça já usada, sem o seu consentimento. Nessa situação, a atitude do fornecedor está em conformidade com o CDC, pois, como o fornecedor fez a chamada para o recall, cabe a ele escolher o tipo de peça a ser utilizada na reparação.
Considere que Maria tenha procedido ao recall e que tenha percebido que o dispositivo do cinto de segurança foi trocado por uma peça já usada, sem o seu consentimento. Nessa situação, a atitude do fornecedor está em conformidade com o CDC, pois, como o fornecedor fez a chamada para o recall, cabe a ele escolher o tipo de peça a ser utilizada na reparação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296630
Direito do Consumidor
Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do elevado valor da referida compra, optou pelo pagamento em quatro parcelas no boleto bancário. Após pagar duas parcelas, Manoel não realizou o pagamento das parcelas restantes.
Com base nessa situação hipotética e com relação ao direito do consumidor, julgue os itens de 10 a 13
Considere que, ao realizar o abastecimento dos veículos, Manoel tenha ganhado um tablet, que, posteriormente, apresentou defeito. Nessa situação, Manoel tem direito de reclamar sobre o defeito do aparelho, uma vez que o mesmo foi adquirido por meio de remuneração indireta em decorrência da compra do combustível.
Com base nessa situação hipotética e com relação ao direito do consumidor, julgue os itens de 10 a 13
Considere que, ao realizar o abastecimento dos veículos, Manoel tenha ganhado um tablet, que, posteriormente, apresentou defeito. Nessa situação, Manoel tem direito de reclamar sobre o defeito do aparelho, uma vez que o mesmo foi adquirido por meio de remuneração indireta em decorrência da compra do combustível.
Q2912534
Direito do Consumidor
Sobre a Lei 8078/90, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional de Vendas |
Q2905981
Direito do Consumidor
APA HOTEL ingressou com ação contra a AGILIGÁS. Reclama que esta não considera, na formação do preço de seu produto (gás GLP), as sobras que ficam no recipiente. Quer ser indenizada por tal fato. A perícia feita comprovou que, efetivamente, há sobra de gás nos botijões devolvidos, sendo inviável sua utilização até o final devido à forma pela qual o produto é acondicionado.
A APA Hotel, tendo em vista essas circunstâncias,
Ano: 2012
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Municipal Comunitário |
Q1298707
Direito do Consumidor
De acordo com previsão do Código de Defesa do
Consumidor, o fabricante, o construtor, o produtor ou
importador só NÃO será responsabilizado quando provar,
dentre outras hipóteses,
Q1208332
Direito do Consumidor
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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