Questões de Direito do Consumidor - Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC para Concurso

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Q2310973 Direito do Consumidor
Determinado consumidor adquiriu um bem móvel de uma loja do município de Parauapebas. Ao receber o bem em sua residência, verificou que apresentava defeito. Em função de a loja apresentar resistência em trocar o bem, ou mesmo desfazer o negócio, o consumidor se viu obrigado a acionar o Código de Defesa do Consumidor para garantir seus direitos. Nesse caso, o direito básico desse consumidor a ser acionado, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é
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Q2310972 Direito do Consumidor
Para que o Poder Público execute a política nacional das relações de consumo, há necessidade da utilização de alguns instrumentos, que estão previstos no Código de Defesa do Consumidor, dentre os quais a
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Q2184630 Direito do Consumidor
Sobre a criação do Código de Defesa do Consumidor/1990, é correto afirmar: 
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Q2165252 Direito do Consumidor
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item
O produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial. 
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Q2165250 Direito do Consumidor
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item
Denominam‑se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.
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Respostas
16: C
17: B
18: A
19: C
20: E