Com relação ao campo de aplicação subjetiva do Código de De...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872393 Direito do Consumidor

Com relação ao campo de aplicação subjetiva do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a teoria finalista, o destinatário final é o destinatário fático do produto ou serviço, ou seja, aquele que o retira do mercado e o utiliza, consome.

De acordo com a teoria maximalista, o destinatário final é o destinatário fático do produto ou serviço, ou seja, aquele que o retira do mercado e o utiliza, consome.

De acordo com a teoria maximalista, o destinatário final abrange toda coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Os defensores do finalismo mitigado admitem a presunção de vulnerabilidade apenas nos casos de pessoas físicas destinatárias finais dos produtos e serviços.

A noção de consumidor equiparado abrange as pessoas jurídicas que comprovem ser vulneráveis, desde que atuando fora do âmbito de sua especialidade.

Resumos relacionados

Resumo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor: conceitos e efeitos

Ações coletivas na defesa do consumidor são instrumentos processuais fundamentais para a proteção dos direitos dos consumidores de forma ampla e eficaz, permitindo a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em situações que envolvam lesão ou ameaça de lesão a direitos de uma coletividade. Estas ações são regulamentadas principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), além de outros diplomas legais.

Resumo

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor

A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um instrumento jurídico fundamental no Direito do Consumidor, permitindo que o juiz ultrapasse a separação patrimonial entre a empresa e seus sócios para responsabilizá-los diretamente por obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Essa ferramenta busca evitar que a autonomia patrimonial seja utilizada para fraudes ou abusos, especialmente nas relações de consumo.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Com relação ao campo de aplicação subjetiva do Código de De...

Resumos relacionados

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor: conceitos e efeitos

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas