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Q1370557

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Adesão ,

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1370557 Direito do Consumidor

Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos de adesão, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

Nos contratos de adesão não se admite em nenhuma hipótese a cláusula resolutória.

Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte poderá ser livremente escolhido pelo fornecedor, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

As cláusulas dos contratos de adesão devem ser aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, ainda que o consumidor tenha a possibilidade efetiva de discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

As cláusulas dos contratos de adesão devem permitir sua imediata e fácil compreensão pelo consumidor, sem a necessidade de serem redigidas com destaque.

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Q1173680

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Adesão , Garantia Legal e Contratual ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173680 Direito do Consumidor

Sobre a proteção contratual e o contrato de adesão, nos exatos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Alternativas

contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar qualquer cláusula de seu conteúdo, mesmo que não afete a substância do objeto do contrato.

nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, os valores serão expressos em moeda corrente nacional ou em moeda estrangeira, desde que definida a forma de conversão mensal para moeda nacional.

nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma deste artigo, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo.

nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, excluindo-se aqueles formulados com base nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

nos contratos de adesão, é nula de pleno direito cláusula resolutória, mesmo com expressa concordância do consumidor, por ser o direito definido como fundamental e, portanto, indisponível.

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Q1155613

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor , Prescrição e decadência , Práticas Abusivas , Contratos de Consumo , Contratos de Adesão ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155613 Direito do Consumidor

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a respeito da qualidade dos produtos e dos serviços, da reparação nas relações de consumo, da proteção contratual em relação às instituições financeiras e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os comprovantes em papel termossensível emitidos em caixas eletrônicos pelas instituições financeiras, caso tenham baixa durabilidade, caracterizam-se como serviço deficiente, a autorizar o fornecimento gratuito da segunda via ao consumidor.

É obrigatória a restituição simples da cobrança indevida de tarifa de água, esgoto, energia ou telefonia, salvo na hipótese de erro justificável que não advenha da existência de dolo, culpa ou má-fé.

O prazo prescricional para que o consumidor peça a reparação de danos morais por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é de cinco anos.

Um consumidor que adquire um ingresso para assistir a um filme em uma sala de cinema não pode consumir, no interior da sala de exibição, produtos iguais ou similares aos vendidos nas lanchonetes do cinema.

Não é abusiva a condição geral contratual que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário em contratos bancários.

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Q1153986

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Adesão ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153986 Direito do Consumidor

De acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são estabelecidas

Alternativas

unilateralmente pelo consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor.

bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo.

unilateralmente pelo fornecedor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor.

bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor.

bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor.

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Q1138150

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Adesão ,

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138150 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão

Alternativas

não permite a supressão do direito do consumidor de discutir ou modificar substancialmente o conteúdo de cada uma das suas cláusulas.

perde essa natureza mediante a inserção, no formulário, de cláusula nova, resultante de discussão com o consumidor.

admite cláusula resolutória.

deve ser redigido em termos claros e com caracteres de qualquer tamanho de fonte, desde que ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

não admite cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor.

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Respostas

6: A

7: C

8: A

9: C

10: C

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