Questões de Concurso Sobre direito digital
Foram encontradas 3.136 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo |
Q3962394
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.
Os dados pessoais serão arquivados após o término de seu tratamento, ficando à disposição dos agentes de tratamento para acesso a qualquer momento.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo |
Q3962393
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.
É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo |
Q3962392
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.
O controlador e o operador podem ser pessoas naturais ou jurídica, de direito público ou privado.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo |
Q3962391
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.
O desenvolvimento econômico e tecnológico, bem como a inovação, é compatível com os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor de Segurança Escolar |
Q3961923
Direito Digital
A Inteligência Artificial (IA) tem sido tema de
amplo debate em todo o mundo, e o Brasil avançou
na discussão sobre a regulamentação dessa tecnologia. O Marco Legal da Inteligência Artificial brasileiro
estabelece princípios para o desenvolvimento e o uso
responsável de sistemas de IA no país.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios centrais dessa regulamentação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios centrais dessa regulamentação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |
Q3961425
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), o processo pelo qual deixa de ser possível
associar um dado a um indivíduo é o de
Q3959828
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no
13.709/2018, Seção IV, Art.15 estabelece quando se dá o
término do Tratamento de Dados. As hipóteses para este
término são as seguintes: ou a finalidade foi alcançada
Q3959823
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº
13.709/2018, quando consentido o tratamento de dados
pessoais considera como os agentes de tratamento
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Tecnólogo-Gestão Desportiva |
Q3959693
Direito Digital
Leia o texto a seguir.
[…] inovações tecnológicas no esporte, com foco na análise de dados e no uso de equipamentos inteligentes, e seus efeitos na performance e treinamento dos atletas. Tecnologias emergentes, como dispositivos portáteis, inteligência artificial e redes neurais, estão transformando a maneira como os esportistas treinam, competem e se recuperam, trazendo avanços na otimização do desempenho, na prevenção de lesões e na precisão das estratégias de treinamento. Esses avanços prometem uma evolução significativa para o esporte moderno, oferecendo novas ferramentas para maximizar o potencial atlético.
FELIPE, Luis; SOUSA, Reudismam Rolim. Inovações tecnológicas no esporte: impactos na análise de dados, performance, questões jurídicas e econômicas. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, Mossoró-RN, v. 5, n. 1, p. 15, 2024. p. 15.
À medida que as tecnologias digitais aplicadas ao esporte — em seus sistemas de gestão, análise de desempenho e comunicação — desenvolvem-se, surgem novos desafios a serem transpostos na tematização da performance humana em seus diversos e distintos espaços de atuação esportiva. No que compete aos campos da bioética e da política, tornam-se necessárias
[…] inovações tecnológicas no esporte, com foco na análise de dados e no uso de equipamentos inteligentes, e seus efeitos na performance e treinamento dos atletas. Tecnologias emergentes, como dispositivos portáteis, inteligência artificial e redes neurais, estão transformando a maneira como os esportistas treinam, competem e se recuperam, trazendo avanços na otimização do desempenho, na prevenção de lesões e na precisão das estratégias de treinamento. Esses avanços prometem uma evolução significativa para o esporte moderno, oferecendo novas ferramentas para maximizar o potencial atlético.
FELIPE, Luis; SOUSA, Reudismam Rolim. Inovações tecnológicas no esporte: impactos na análise de dados, performance, questões jurídicas e econômicas. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, Mossoró-RN, v. 5, n. 1, p. 15, 2024. p. 15.
À medida que as tecnologias digitais aplicadas ao esporte — em seus sistemas de gestão, análise de desempenho e comunicação — desenvolvem-se, surgem novos desafios a serem transpostos na tematização da performance humana em seus diversos e distintos espaços de atuação esportiva. No que compete aos campos da bioética e da política, tornam-se necessárias
Q3959595
Direito Digital
Desenvolvidas para proporcionar flexibilidade no uso de
obras protegidas por direitos autorais, as Licenças Creative
Commons (CC) permitem que conteúdos sejam utilizados
sem violar a propriedade intelectual, com diferentes tipos de
permissões e acessos que podem ser escolhidos pelo
licenciador. Entre os tipos de Licenças CC disponíveis, qual
permite que a obra seja redistribuída, comercial ou não
comercialmente, desde que esteja inalterada e no seu todo,
com crédito atribuído ao autor?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959180
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o
princípio da finalidade impõe ao controlador o dever de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959179
Direito Digital
Durante a adequação de processos institucionais a Lei nº
13.709/2018 (LGPD), a equipe de TI analisa diferentes
conjuntos de informações mantidas pela organização. À luz
das definições previstas no art. 5º da norma, enquadra-se
como dado pessoal
Q3959057
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 3º,
afirma que a Lei se aplica a qualquer operação de
tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, independentemente do
meio, do país de sua sede ou do país onde estejam
localizados os dados, desde que os dados pessoais objeto
do tratamento
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Eletrônica |
Q3958227
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o
tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado
sem o fornecimento de consentimento do titular quando for
indispensável para a realização de estudos por órgão de
pesquisa, devendo ser
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Secretário Escolar |
Q3957522
Direito Digital
Em uma escola pública, o setor de secretaria passou a
compartilhar, por meio de grupos de mensagens
instantâneas, listas contendo nomes de estudantes,
situações de inadimplência, laudos médicos e
ocorrências disciplinares, com o objetivo de "facilitar a
comunicação" entre servidores. Alguns responsáveis
questionaram a prática, alegando violação da
privacidade e exposição indevida de informações
pessoais. Considerando os fundamentos da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais − Lei nº 13.709/2018, Art.
2º, e as atribuições do Secretário Escolar, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3957383
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – estabelece regras gerais para o tratamento de dados
pessoais, dispondo sobre sua aplicação, hipóteses de não incidência e situações em que o tratamento é expressamente vedado.
A norma prevê critérios relativos ao agente responsável pelo tratamento e à finalidade em que os dados são coletados, incluindo
limites específicos para determinadas categorias de tratamento. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Específicos (P3) |
Q3956759
Direito Digital
Um órgão fazendário estadual fiscaliza o transporte de cargas e mantém bases de NF-e e declarações tributárias com dados
pessoais e sensíveis. A legislação tributária fixa prazos mínimos de guarda, enquanto a LGPD permite retenção apenas pelo
tempo necessário e sob certas condições para fins estatísticos. Encerrados os prazos legais, o órgão quer seguir fazendo
análises estatísticas de longo prazo. Nesse cenário, a política de retenção e descarte que atende a esses requisitos é:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Médico Veterinário (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3955741
Direito Digital
Com o avanço da Inteligência Artificial (IA), surgem
dilemas éticos complexos sobre o uso de dados e a
autonomia dos algoritmos, especialmente no ambiente
acadêmico e de pesquisa. As universidades brasileiras
têm debatido a criação de diretrizes para o uso
responsável da IA generativa por alunos e
pesquisadores.
Analise as seguintes proposições sobre o uso ético da
Inteligência Artificial:
I. O uso de ferramentas de IA para gerar textos, como artigos ou trabalhos acadêmicos, sem a devida declaração de uso e sem uma revisão crítica e substancial pelo autor humano, pode ser considerado plágio ou má conduta acadêmica, pois o trabalho não é original.
II. Os dados utilizados para treinar modelos de IA podem conter vieses (de gênero, raça, etc.) presentes na sociedade. A utilização acrítica dos resultados gerados por esses modelos pode perpetuar e amplificar esses vieses em pesquisas e tomadas de decisão.
III. A responsabilidade sobre o conteúdo gerado por uma IA é exclusivamente do desenvolvedor da ferramenta, isentando o usuário final de qualquer obrigação de verificar a veracidade, a precisão ou as implicações éticas das informações produzidas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O uso de ferramentas de IA para gerar textos, como artigos ou trabalhos acadêmicos, sem a devida declaração de uso e sem uma revisão crítica e substancial pelo autor humano, pode ser considerado plágio ou má conduta acadêmica, pois o trabalho não é original.
II. Os dados utilizados para treinar modelos de IA podem conter vieses (de gênero, raça, etc.) presentes na sociedade. A utilização acrítica dos resultados gerados por esses modelos pode perpetuar e amplificar esses vieses em pesquisas e tomadas de decisão.
III. A responsabilidade sobre o conteúdo gerado por uma IA é exclusivamente do desenvolvedor da ferramenta, isentando o usuário final de qualquer obrigação de verificar a veracidade, a precisão ou as implicações éticas das informações produzidas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor Ciências da Computação |
Q3955573
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018) estabelece um marco regulatório para o
tratamento de dados pessoais no Brasil, visando
proteger direitos fundamentais relacionados à
privacidade, liberdade e autodeterminação
informativa. Analise as afirmações a seguir sobre a
LGPD:
I. Essa lei regular o uso dos dados tanto nos meios físicos quando na computação em nuvem e soluções de coleta, armazenamento e distribuição dos dados armazenados por órgãos federais não sendo aplicada a arquivos impressos.
II. O escopo da LGPD abrange a qualquer operação de tratamento de dados pessoais naturais não jurídicas, de direito público ou privado, contemplando qualquer operação de tratamento de dados pessoais, como coleta, armazenamento, compartilhamento, processamento e eliminação.
III. Essa lei tem com competência principal o controle e cerceamento na internet, bem como o fluxo de dados pelos órgãos privados e públicos, controlado assim as atividades dessas organizações.
IV. A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:
I. Essa lei regular o uso dos dados tanto nos meios físicos quando na computação em nuvem e soluções de coleta, armazenamento e distribuição dos dados armazenados por órgãos federais não sendo aplicada a arquivos impressos.
II. O escopo da LGPD abrange a qualquer operação de tratamento de dados pessoais naturais não jurídicas, de direito público ou privado, contemplando qualquer operação de tratamento de dados pessoais, como coleta, armazenamento, compartilhamento, processamento e eliminação.
III. Essa lei tem com competência principal o controle e cerceamento na internet, bem como o fluxo de dados pelos órgãos privados e públicos, controlado assim as atividades dessas organizações.
IV. A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor Fiscal de Tributos |
Q3954481
Direito Digital
O município Beta celebrou convênio com empresa privada de tecnologia para desenvolvimento de plataforma digital de
gestão de benefícios sociais. Para tanto, transferiu à empresa base de dados contendo informações pessoais de beneficiários,
incluindo renda, composição familiar e histórico de recebimento de auxílios. Um cidadão questiona a legalidade do
compartilhamento desses dados à luz da Lei nº 13.709/2018. Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
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