Questões de Concurso Sobre direito digital
Foram encontradas 3.427 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Radiologia |
Q4065693
Direito Digital
No setor de gestão de informações de um órgão público
federal, foi instaurado procedimento administrativo para
apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais
constantes em cadastro institucional. Verificou-se que
um servidor acessou informações de cidadãos e as
utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua
coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o
caso, considerou as disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos
princípios que regem o tratamento de dados pessoais e
às responsabilidades dos agentes envolvidos.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Analista de Sistemas - Edital nº 25 |
Q4065601
Direito Digital
Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei
nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD):
Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados _________ , __________ nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito _________ ou _________, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de __________ e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados _________ , __________ nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito _________ ou _________, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de __________ e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Informática - Edital nº 25 |
Q4065568
Direito Digital
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a responsabilidade do técnico de informática.
1. O técnico de informática tem responsabilidade em implementar medidas técnicas de segurança para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados.
2. A LGPD se aplica apenas a empresas privadas que coletam dados de clientes, não abrangendo órgãos públicos.
3. O direito ao esquecimento (right to be for gotten) garante que o titular dos dados pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
4. A LGPD não impõe sanções administrativas a organizações que descumprem suas disposições.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Informática - Edital nº 25 |
Q4065564
Direito Digital
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação à legislação, normas e ética profissional.
(_) A LGPD (Lei nº 13.709/2018) prevê a figura do Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controla dor, os titulares e a ANPD.
(_) O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo a neutralidade de rede.
(_) As normas de higiene, saúde e segurança do trabalho não se aplicam ao ambiente de trabalho do técnico de informática, pois este não realiza atividades de risco físico.
(_) O sigilo profissional do técnico de informática inclui a obrigação de não divulgar informações confidenciais obtidas no exercício de suas funções, mesmo após o encerramento do vínculo empregatício.
(_) A responsabilidade civil do servidor público por danos causados a terceiros no exercício de suas funções é sempre pessoal e direta, sem possibilidade de responsabilização do Estado.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Informática - Edital nº 25 |
Q4065557
Direito Digital
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade ética e legal do técnico de informática no
serviço público.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Laboratório/ Área: Agronomia |
Q4063631
Direito Digital
No setor de gestão de informações de um órgão público
federal, foi instaurado procedimento administrativo para
apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais
constantes em cadastro institucional. Verificou-se que
um servidor acessou informações de cidadãos e as
utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua
coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o
caso, considerou as disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos
princípios que regem o tratamento de dados pessoais e
às responsabilidades dos agentes envolvidos.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente em Administração
|
CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área Edificações |
Q4063551
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive
nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, com o objetivo
de proteger os direitos fundamentais de liberdade e
de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na LGPD, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, EXCETO:
Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na LGPD, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Enfermagem |
Q4063300
Direito Digital
No setor de gestão de informações de um órgão público
federal, foi instaurado procedimento administrativo para
apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais
constantes em cadastro institucional. Verificou-se que
um servidor acessou informações de cidadãos e as
utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua
coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o
caso, considerou as disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos
princípios que regem o tratamento de dados pessoais e
às responsabilidades dos agentes envolvidos.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Administrador
|
CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |
Q4063263
Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), avalie o que se afirma a seguir.
I. Segundo a LGPD, o conceito de “consentimento” é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
II. É dispensada a exigência do consentimento do titular para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos na LGPD.
III. O controlador que obteve o consentimento do titular e necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores não precisará obter consentimento específico do titular para esse fim, em nenhuma hipótese.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Segundo a LGPD, o conceito de “consentimento” é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
II. É dispensada a exigência do consentimento do titular para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos na LGPD.
III. O controlador que obteve o consentimento do titular e necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores não precisará obter consentimento específico do titular para esse fim, em nenhuma hipótese.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4063074
Direito Digital
No setor de gestão de informações de um órgão público
federal, foi instaurado procedimento administrativo para
apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais
constantes em cadastro institucional. Verificou-se que
um servidor acessou informações de cidadãos e as
utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua
coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o
caso, considerou as disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos
princípios que regem o tratamento de dados pessoais e
às responsabilidades dos agentes envolvidos.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Laboratório/ Área: Informática |
Q4062957
Direito Digital
No setor de gestão de informações de um órgão público
federal, foi instaurado procedimento administrativo para
apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais
constantes em cadastro institucional. Verificou-se que
um servidor acessou informações de cidadãos e as
utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua
coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o
caso, considerou as disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos
princípios que regem o tratamento de dados pessoais e
às responsabilidades dos agentes envolvidos.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Laboratório/ Área: Biologia |
Q4062770
Direito Digital
No setor de gestão de informações de um órgão público
federal, foi instaurado procedimento administrativo para
apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais
constantes em cadastro institucional. Verificou-se que
um servidor acessou informações de cidadãos e as
utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua
coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o
caso, considerou as disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos
princípios que regem o tratamento de dados pessoais e
às responsabilidades dos agentes envolvidos.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062103
Direito Digital
No setor de gestão de informações de um órgão público
federal, foi instaurado procedimento administrativo para
apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais
constantes em cadastro institucional. Verificou-se que
um servidor acessou informações de cidadãos e as
utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua
coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o
caso, considerou as disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos
princípios que regem o tratamento de dados pessoais e
às responsabilidades dos agentes envolvidos.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
Q4061631
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Econômicas |
Q4060971
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Arquitetura e Urbanismo |
Q4060911
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Arquivologia |
Q4060782
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Artes Cênicas |
Q4060549
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Geografia/Metereologia |
Q4060426
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia |
Q4060159
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
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