Questões de Direito Digital para Concurso - Página 104

Q2289502

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Provas: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Assistente Administrativo | Quadrix - 2023 - CREA-GO - Motorista |

Q2289502 Direito Digital

Com base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.

O controlador e o operador não devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando ele se basear no legítimo interesse.

Certo

Errado

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Q2289501

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Provas: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Assistente Administrativo | Quadrix - 2023 - CREA-GO - Motorista |

Q2289501 Direito Digital

Com base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.

O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará‑lo.

Certo

Errado

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Q2289500

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Provas: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Assistente Administrativo | Quadrix - 2023 - CREA-GO - Motorista |

Q2289500 Direito Digital

Com base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.

Os controladores e os operadores, no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos – incluindo reclamações e petições de titulares –, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Certo

Errado

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Q2288984

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Assistente de Administração |

Q2288984 Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é CORRETO afirmar:

A

Se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômico.

B

Que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da referida Lei.

C

Se aplica ao tratamento de dados pessoais com fins exclusivamente artísticos e jornalísticos.

D

Se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente de segurança do Estado.

E

Se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

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Q2288726

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Técnico em Informática |

Q2288726 Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, NÃO se aplica tal normativa quando diz respeito ao tratamento de dados pessoais

A

mediante a origem da operação de tratamento realizada no território nacional.

B

relacionado ao desenvolvimento econômico e tecnológico, bem como inovação.

C

realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

D

necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.

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Q2288403

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |

Q2288403 Direito Digital

Tendo em vista que a Lei nº 13.709/2018 dispõe acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise os conceitos a seguir.

I. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.
II. Dado pessoal sensível: se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Está correto o conceito indicado em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2288089

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Assistente Administrativo |

Q2288089 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, indica, entre um de seus fundamentos, a autodeterminação informativa. Tendo em vista o CORE-RS, podemos afirmar, sobre tal fundamento:

A

Por ser uma entidade privada necessita de autorização expressa de seus usuários para o tratamento de qualquer dado.

B

Seus usuários possuem total autodeterminação informativa sobre os seus dados, podendo negar, não importa o motivo, o direito ao CORE-RS de tratar os seus dados para quaisquer fins, ainda que anonimizados.

C

Uma vez que se trata de uma autarquia federal, pode realizar tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

D

É uma autarquia federal e, como tal, não está sujeita à abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados, ou à fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), submetendo-se apenas ao controle finalístico da Administração Pública.

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Q2287580

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Administrativo | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Fiscal Contador |

Q2287580 Direito Digital

Humberto, analista de tecnologia da informação, foi consultado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) acerca da aplicabilidade da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), no âmbito do referido Conselho Profissional. Assinale, a seguir, uma orientação correta fornecida por Humberto para a definição da política da instituição segundo a Lei.

A

Não é possível a transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais.

B

É vedado, em qualquer hipótese, transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.

C

Por ser autarquia e não integrante da Administração direta da União, o regime da lei não se aplica ao CRC, a despeito da necessidade deste manter política própria para tal fim.

D

Ao realizar tratamento de dados pessoais, deverá indicar um encarregado, assim entendido como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Q2285318

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Assistente em Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q2285318 Direito Digital

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normatiza diversos conceitos.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do sujeito com o seu respectivo conceito.

COLUNA I
1. Titular 2. Controlador 3. Autoridade nacional
COLUNA II
( ) Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Assinale a sequência correta.

A

1 2 3

B

3 2 1

C

2 3 1

D

2 1 3

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Q2285164

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Bibliotecário / Documentalista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Psicólogo |

Q2285164 Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
Acerca das regras relativas ao referido consentimento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Após o fornecimento do consentimento, ele não poderá ser revogado pelo titular.

( ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
( ) Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD.
( ) É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
Assinale a sequência correta.

A

V V V F

B

F F F V

C

V F F F

D

F V V V

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Q2285136

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Administrativo |

Q2285136 Direito Digital

Determinada empresa multinacional especializada em coleta e tratamento de dados por meio digital, angariou informações de brasileiros para prestação de serviços de seguros para viagens. Supondo que a operação de tratamento de dados seja realizada exclusivamente na Argentina, sede da empresa, por pessoa jurídica de direito privado, temos que, neste caso hipotético:

A

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, não se aplica ao caso em tela pelo motivo de a atividade de tratamento não ter por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços.

B

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, se aplica ao caso em tela, pois independentemente de a operação de tratamento ser realizada fora do território nacional, os dados pessoais objeto do tratamento foram coletados no território nacional.

C

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, não se aplica ao caso em tela, pois embora os dados tenham sido coletados dentro do território nacional com a intenção de ofertar serviços, o tratamento destes dados foi operado fora do território nacional.

D

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, se aplica ao caso em tela, pois independentemente das condições de operações de tratamentos de dados e de seus motivos, basta que haja informação de brasileiros no banco de dados para que a lei seja invocada em defesa dos direitos de liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

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Q2284799

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284799 Direito Digital

A empresa XPTO é responsável pelos dados de seus clientes e os repassa para a empresa terceirizada de call center X realizar o atendimento aos seus clientes. A empresa X executa o tratamento dos dados de acordo com o determinado pela XPTO.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a empresa X é o(a):

A

titular;

B

operador;

C

controlador;

D

encarregado;

E

unidade especializada.

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Q2284165

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CRB 10º Região - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - CRB 10º Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q2284165 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A referida Lei NÃO se aplica ao tratamento de dados pessoais:
I. Realizado para fins exclusivos de segurança pública.
II. Realizado para fins exclusivamente artísticos.
III. Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2283632

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Informática |

Q2283632 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet, sendo essencial o seu conhecimento por parte dos profissionais de tecnologia. Acerca deste assunto, avalie as asserções a seguir.
Um dos princípios da LGPD é o da segurança, que versa sobre a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
PORQUE
Um dos fundamentos da LGPD é o respeito à privacidade, ao assegurar os direitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada.
Acerca dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A

As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C

A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.

D

A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.

E

Tanto a primeira quanto a segunda asserções são proposições falsas.

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Q2283144

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação |

Q2283144 Direito Digital

No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item seguinte.

Entre os fundamentos que a LGPD prevê para a proteção de dados pessoais, estão o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

Certo

Errado

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Q2282781

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |

Q2282781 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses levantadas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas hipóteses.

A

Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular

B

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

C

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro

D

Por órgão de crédito para compartilhamento de dados e confirmação do crédito

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Q2282780

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |

Q2282780 Direito Digital

Segundo a Lei de Proteção de Dados, analise as afirmativas abaixo.

I. Dado pessoal sensível é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II. Dado anonimizado é dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I está correta

B

Apenas a afirmativa II está correta

C

As afirmativas I e II estão corretas

D

As afirmativas I e II estão incorretas

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Q2282779

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |

Q2282779 Direito Digital

Segundo a Lei de Proteção de Dados a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos listados abaixo. Assinale a alternativa que não apresenta um destes fundamentos.

A

Respeito à privacidade

B

Autodeterminação informativa

C

Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação

D

Violabilidade da intimidade, da honra e da imagem

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Q2282329

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Web Designer |

Q2282329 Direito Digital

A empresa X disponibiliza o serviço web OuvidorApp para registrar reclamações e elogios de usuários. A empresa Y contratou o serviço OuvidorApp da empresa X e definiu quais informações dos usuários quer coletar, quais tratamentos e análises quer realizar, e o tempo de descarte dos dados. Para atender requisitos de tratamento da empresa Y, a empresa X tomou algumas decisões sobre as configurações da infraestrutura e segurança para armazenar esses dados e as respectivas políticas de backup.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa Y exerce o papel de:

A

operador;

B

encarregado;

C

controlador;

D

corregedoria;

E

procuradoria.

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Q2282298

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Suporte Técnico em Infraestrutura |

Q2282298 Direito Digital

A empresa Vendas SA coleta dados cadastrais e de consumo de seus clientes utilizando uma ferramenta Web desenvolvida pela empresa WebTI. A Vendas SA informou quais dados quer coletar, por quanto tempo e qual tipo de análises quer fazer com esses dados. A WebTI é a responsável pelos protocolos de acesso, armazenagem, backup e proteção contra invasões, tudo de acordo com as especificações de segurança da Vendas SA.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o papel desempenhado pela empresa WebTI é de:

A

titular;

B

operador;

C

encarregado;

D

controlador;

E

responsável legal.

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