Os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, poderão formular regras de boas práticas e de
governança que estabeleçam as condições de organização, funcionamento, procedimentos, normas de segurança, padrões técnicos, ações educativas, mecanismos
internos de supervisão e de mitigação de riscos e dentre
outros aspectos relacionados ao tratamento de dados
pessoais. A respeito desse tema, a LGPD (Lei Geral de
Proteção de Dados – Lei no
13.709/2018) ainda prevê:

Question

Os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, poderão formular regras de boas práticas e de
governança que estabeleçam as condições de organização, funcionamento, procedimentos, normas de segurança, padrões técnicos, ações educativas, mecanismos
internos de supervisão e de mitigação de riscos e dentre
outros aspectos relacionados ao tratamento de dados
pessoais. A respeito desse tema, a LGPD (Lei Geral de
Proteção de Dados – Lei no
 13.709/2018) ainda prevê: Alternativa A: Ao estabelecer regras de boas práticas, o controlador e o operador levarão em consideração, em relação ao tratamento e aos dados, a natureza, o escopo, a finalidade e a probabilidade e a gravidade dos
riscos e dos benefícios decorrentes de tratamento de
dados do titular. Ou Alternativa B: Na aplicação do princípio da adequação, o controlador, observados a estrutura, a escala e o volume
de suas operações, bem como a sensibilidade dos
dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos
danos para os titulares dos dados, devendo implementar programa de governança em privacidade. Ou Alternativa C: devido ao caráter de sigilo, ficará a critério do controlador demonstrar a efetividade de seu programa de
governança em privacidade, quando solicitado pela
autoridade nacional ou de outra entidade responsável por promover o cumprimento de boas práticas ou
códigos de conduta. Ou Alternativa D:  quando aplicado o princípio da publicidade, o controlador e o operador poderão implementar programa
de governança em privacidade que, no mínimo, estabeleça políticas e salvaguardas adequadas, com
base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade. Ou Alternativa E: As regras de boas práticas e de governança não necessitam ser publicadas e atualizadas periodicamente, cabendo exclusivamente ao controlador estabelecer esses critérios.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [A] Ao estabelecer regras de boas práticas, o controlador e o operador levarão em consideração, em relação ao tratamento e aos dados, a natureza, o escopo, a finalidade e a probabilidade e a gravidade dos
riscos e dos benefícios decorrentes de tratamento de
dados do titular.

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Os controladores e operadores, no âmbito de suas competência...

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