O trecho reproduz literalmente o art. 6º, VII, da LGPD, que trata do princípio da segurança.

Contextualização:

O art. 6º da LGPD elenca os princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais. São 10 princípios, entre eles:

• I – Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e explícitos
• II – Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas
• III – Necessidade: limitação ao mínimo necessário
• IV – Livre acesso: garantia de consulta facilitada sobre forma e duração do tratamento
• V – Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização
• VI – Transparência: informações claras sobre o tratamento
• VII – Segurança: exatamente o conceito da sua questão
• VIII – Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos
• IX – Não discriminação: vedação a fins discriminatórios ilícitos/abusivos
• X – Responsabilização e prestação de contas (accountability)

Por que não é outra categoria?

É importante não confundir com:

• Fundamentos (art. 2º) — ex: respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão etc. São os pilares que justificam a existência da lei.
• Direitos do titular (art. 18) — prerrogativas do indivíduo (confirmação, acesso, correção, eliminação etc.)
• Agentes de tratamento (art. 5º, IX e X) — controlador e operador.
• Medida de segurança em si (técnica, prevista no art. 46) — que é a aplicação prática do princípio, não o princípio em si.

Diferença chave para prova:

• O princípio da segurança (art. 6º, VII) é a diretriz normativa — o "dever-ser" abstrato.
• O art. 46 já traz a obrigação concreta: "os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais..." — redação quase idêntica, mas ali funciona como norma de conduta/obrigação, não como princípio.

Muitas bancas exploram justamente essa sobreposição textual entre art. 6º, VII e art. 46, testando se o candidato sabe identificar em qual dispositivo (e sob qual rótulo — princípio vs. obrigação) o enunciado está inserido. Como a questão pede o conceito (não a obrigação do agente), a classificação correta é princípio.

A alternativa correta é:

✅ D) um princípio.

Explicação:

O enunciado descreve a ideia de segurança, prevista no art. 6º, inciso VII, da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve observar princípios, entre eles:

Art. 6º, VII — Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Portanto, a descrição apresentada corresponde ao princípio da segurança.

Análise das alternativas:

A) um fundamento. ❌

Os fundamentos estão no art. 2º da LGPD, como respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, desenvolvimento econômico, entre outros. Segurança não é fundamento.

B) uma base legal. ❌

As bases legais estão no art. 7º (consentimento, obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse etc.). Segurança não autoriza tratamento de dados.

C) uma hipótese de tratamento. ❌

As hipóteses de tratamento são as situações que permitem tratar dados pessoais (art. 7º). A segurança é uma obrigação/princípio que deve ser observado durante o tratamento.

D) um princípio. ✅

Correto. O texto é praticamente a reprodução literal do princípio da segurança (art. 6º, VII).

E) um agente de tratamento. ❌

Agentes de tratamento são o controlador e o operador (art. 5º, VI e VII). Segurança não é agente.

Dica de prova:

Quando a questão trouxer expressões como "medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados", associe imediatamente ao princípio da segurança da LGPD.