Interpretação da Questão: A questão testa o conhecimento do candidato sobre os conceitos essenciais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente as definições do art. 5º. O domínio desses termos é fundamental para quem atuará como Auditor Tributário, pois a manipulação de dados pessoais faz parte da rotina fiscalizadora.

Fundamentação Legal:

• Dado pessoal: Art. 5º, I – “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”.
• Dado pessoal sensível: Art. 5º, II – abrange dados sobre saúde, opinião política, origem racial, etc.
• Titular: Art. 5º, V – “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais”.
• Controlador: Art. 5º, VI – “pessoa natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento”.

Explicação dos Conceitos: Estes conceitos são a base da proteção de dados. O controlador decide como e para que finalidade tratar dados; o titular é o indivíduo-dono dos dados; dado pessoal é toda informação que identifique alguém; dado sensível tem maior proteção por poder causar discriminação.

Exemplo prático: Imagine um município usando informações de IPTU. O município (controlador) decide sobre tratamento dos dados do contribuinte (titular), como CPF (dado pessoal) e laudo médico para isenção (dado sensível).

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E) 4 – 1 – 2 – 3 está correta porque:

1. “Pessoa que pode ser de natureza jurídica ou natural...decisões referentes ao tratamento dos dados” – Controlador (4).
2. “Informação de pessoa natural identificada ou identificável” – Dado pessoal (1).
3. “Dado...sobre origem racial, convicção religiosa...” – Dado pessoal sensível (2).
4. “Pessoa natural...a quem se referem os dados” – Titular (3).

Análise das alternativas incorretas:
As demais invertendo conceitos-chave:
- A) troca dado sensível pelo controlador.
- B) erra ao iniciar por titular.
- C) mistura posições de controlador e titular.
- D) desloca dado pessoal para a terceira posição.

Pegadinhas: Atenção ao detalhamento das definições: titular é sempre pessoa natural, e controlador pode ser jurídica. Fique atento a expressões similares, mas distintas. Estratégia: relacione com o texto literal da lei!

Doutrina: Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes reforçam a centralidade dessas definições para fundamentar direitos e atribuições na LGPD.

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Resposta correta Letra E (4,1,2,3)

4. controlador : pessoa que pode ser de natureza jurídica ou natural, de direito privado ou público, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados de pessoa natural, identificável ou identificada;

1. dado pessoal : informação de pessoa natural identificável ou identificada.

2. dado pessoal sensível : dado de pessoa natural, identificada ou identificável, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

3. titular : pessoa natural, identificável ou identificada, a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;

Bastava saber o que é titular

FGV... é você mesma? Parece que você (FGV) não se tocou que era prova para a AUDITOR tributário.

1. dado pessoal

2. dado pessoal sensível

3. titular

4. controlador

(4) pessoa que pode ser de natureza jurídica ou natural, de direito privado ou público, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados de pessoa natural, identificável ou identificada; art. 5°, inciso VI, LGPD.

(1) informação de pessoa natural identificável ou identificada. art. 5°, inciso I, LGPD.

(2) dado de pessoa natural, identificada ou identificável, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; art. 5°, inciso II, LGPD.

(3) pessoa natural, identificável ou identificada, a quem se referem os dados que são objeto de tratamento; art. 5°, inciso V, LGPD.

Gabarito: E

Palavras-chave (em vermelho) para não perder tempo em questões que exigem os conceitos de Controlador, Operador e Encarregado.

Controlador: toma Decisões

Operador: Realiza o tratamento

Encarregado: Canal de Comunicação (entre controlador, titular e ANPD)