Questões de Concurso Sobre direito digital
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I. A LGPD protege dados pessoais e impõe regras para tratamento.
II. Aplica-se ao poder público, com deveres específicos.
III. O consentimento é sempre dispensado, independentemente da finalidade.
IV. A LGPD prevê sanções e medidas de responsabilização/adequação.
Assinale a alternativa correta:
I.A LGPD estabelece que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse.
II.Para a coleta de dados de menores, é dispensável o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
III.Dados sensíveis incluem informações sobre origem racial, convicção religiosa, dados referentes à saúde ou à vida sexual.
IV.As escolas devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Analise as afirmações a seguir sobre os conceitos previstos na LGPD e identificando-as com V, se verdadeira e F, se falsa.
( ) O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) O operador é o agente que toma, obrigatoriamente, todas as decisões sobre a finalidade e os meios do tratamento de dados pessoais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
De acordo com o Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Segundo a LGPD, qual medida deve ser adotada para que esses dados deixem de ser considerados pessoais?
O princípio da necessidade vincula as atividades de tratamento ao escopo mínimo indispensável, abrangendo dados proporcionais e não excessivos às finalidades pretendidas.