O tratamento de dados pessoais não pode ser realizado de forma arbitrária. A
Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em seu Artigo 7º, estabelece um rol taxativo de
"bases legais" — situações específicas em que o tratamento de dados é permitido. Embora o consentimento do titular seja a base mais conhecida, a lei prevê
outras hipóteses em que os dados podem ser tratados mesmo sem a autorização direta do cidadão.
De acordo com o Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá
ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Question

O tratamento de dados pessoais não pode ser realizado de forma arbitrária. A
Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em seu Artigo 7º, estabelece um rol taxativo de
"bases legais" — situações específicas em que o tratamento de dados é permitido. Embora o consentimento do titular seja a base mais conhecida, a lei prevê
outras hipóteses em que os dados podem ser tratados mesmo sem a autorização direta do cidadão.
De acordo com o Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá
ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:  Alternativa A: Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros. Ou Alternativa B: Para fins de marketing direto, independentemente de qualquer análise de
interesse do controlador ou de benefício ao titular. Ou Alternativa C: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.  Ou Alternativa D: Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de
dados necessários à execução de políticas públicas.

Fundação Mariana Resende Costa · Accepted Answer

Alternativa [B] Para fins de marketing direto, independentemente de qualquer análise de
interesse do controlador ou de benefício ao titular.

O tratamento de dados pessoais não pode ser realizado de for...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas