A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define os agentes...

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Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Analista Tributário Municipal |

Q4318928 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define os agentes de tratamento e as categorias de dados, atribuindo papéis distintos a cada figura. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

O titular dos dados é o órgão da administração pública que realiza o tratamento das informações pessoais coletadas.

O dado pessoal sensível corresponde à informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

O operador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados.

O controlador é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado.

O encarregado é o agente responsável por realizar o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador indicado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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