Com base no art. 4º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.9...

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Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Técnico em Informática |

Q4336360 Direito Digital

Com base no art. 4º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece os objetivos da disciplina do uso da internet no Brasil, assinale a alternativa correta.

A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo promover o controle estatal sobre a circulação de informações e conteúdos digitais.

Entre os objetivos da disciplina do uso da internet no Brasil está a promoção do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.

A disciplina do uso da internet no Brasil tem como objetivo restringir o uso de padrões tecnológicos abertos para garantir maior segurança da rede.

O Marco Civil da Internet estabelece como objetivo limitar a difusão de novas tecnologias a setores estratégicos da economia nacional.

A disciplina do uso da internet no Brasil tem como objetivo garantir o acesso à internet apenas para fins educacionais e científicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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