O CREA-MG pretende utilizar registros históricos de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) para treinar um modelo de inteligência artificial capaz
de identificar riscos em obras e serviços de engenharia. A base contém dados
que podem identificar os profissionais envolvidos. Antes do treinamento, a
equipe substituiu os identificadores diretos por códigos, mas manteve uma tabela que permite relacioná-los aos profissionais.
Segundo a LGPD, qual medida deve ser adotada para que esses dados deixem
de ser considerados pessoais?

Question

O CREA-MG pretende utilizar registros históricos de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) para treinar um modelo de inteligência artificial capaz
de identificar riscos em obras e serviços de engenharia. A base contém dados
que podem identificar os profissionais envolvidos. Antes do treinamento, a
equipe substituiu os identificadores diretos por códigos, mas manteve uma tabela que permite relacioná-los aos profissionais.
Segundo a LGPD, qual medida deve ser adotada para que esses dados deixem
de ser considerados pessoais? Alternativa A: Aplicar a anonimização, utilizando meios técnicos razoáveis e disponíveis
para impedir a associação direta ou indireta dos dados a uma pessoa.  Ou Alternativa B: Garantir a transparência do modelo, divulgando seus critérios de decisão
e os atributos empregados no treinamento.  Ou Alternativa C: Obter o consentimento dos profissionais, pois sua concessão elimina a
natureza pessoal dos dados tratados.  Ou Alternativa D: Realizar a pseudonimização, mantendo separadamente a tabela de correspondência, pois essa técnica transforma definitivamente os registros
em dados anônimos.

Victor Correia · Accepted Answer

Alternativa [A] Aplicar a anonimização, utilizando meios técnicos razoáveis e disponíveis
para impedir a associação direta ou indireta dos dados a uma pessoa.  Art. 12. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. § 1º A determinação do que seja razoável deve levar em consideração fatores objetivos, tais como custo e tempo necessários para reverter o processo de anonimização, de acordo com as tecnologias disponíveis, e a utilização exclusiva de meios próprios. § 2º Poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta Lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada. § 3º A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões e técnicas utilizados em processos de anonimização e realizar verificações acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

O CREA-MG pretende utilizar registros históricos de Anotaçõe...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas