Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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Quando este hospital manipula os referidos dados, com objetivo de, exclusivamente, proporcionar a Cláudio um tratamento compatível com seu estado geral de saúde e adequado às necessidades que motivaram sua ida a esse estabelecimento, esse Hospital, de acordo com o Decreto n° 59.767, de 15 de setembro de 2020, está manipulando dados
Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet.
Conforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet.
De acordo com a LGPD, CPF e data de nascimento são dados pessoais sensíveis.
Conforme a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir.
É vedado à Embrapa, em qualquer circunstância, na condição de empresa pública que presta serviço público, transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.
Conforme a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir.
Um dado pessoal sobre convicção religiosa ou opinião política é considerado um dado sensível, cujo tratamento somente pode ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada.
( ) No contexto da Administração Pública, a LGPD autoriza os órgãos e entidades a fazer o tratamento de dados pessoais unicamente para o atendimento de sua finalidade pública na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, sem que as hipóteses de tratamento sejam informadas ao titular.
( ) O tratamento de dados pessoais sensíveis é sujeito a normas de proteção mais rígidas e somente autorizado em situações consideradas indispensáveis, dado o potencial de ensejar discriminação ao titular desses dados.
( ) A LGPD deve respeitar o princípio da necessidade, tratando todos os dados pessoais disponíveis do titular, independente da finalidade do tratamento.
( ) A LGPD deve adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, de perda, de alteração, de comunicação ou de difusão.
Assinale a sequência CORRETA:
Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto.
A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item.
Dados abertos devem ser entendidos como aqueles de acesso público sem restrições.
No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item.
Segundo a legislação que regula a governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, consideram-se dados cadastrais os atributos biográficos (a exemplo de sexo, estado civil e nacionalidade) bem como os números do CPF, do CNPJ e do título de eleitor.
No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item.
De forma geral, a gestão de dados executa as políticas e diretrizes definidas pela governança de dados.
No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item.
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e segundo regulamentação do Conselho Nacional de Arquivos, o titular dos dados poderá requerer a correção destes em documentos já recolhidos aos arquivos públicos.
À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte.
Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a autodeterminação informativa.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item.
Considera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item.
Os princípios da discriminação, da finalidade e do sigilo de dados devem nortear as atividades de tratamento de dados pessoais.
A finalidade, adequação, respeito à ética e aos direitos humanos e à segurança são os princípios que deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais.
Não se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
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