À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dado...

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Q3610504 Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte.


O controlador é a pessoa natural responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, não incluindo a pessoa jurídica, pois esta só age por meio de manifestações voluntárias de indivíduos.

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