Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 3.005 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Auditor de Controle Externo (ACE )- Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3684324
Direito Digital
Texto associado
Um auditor pretende utilizar inteligência artificial generativa (IAG) em dois momentos de uma auditoria operacional realizada em um programa social destinado a comunidades quilombolas: na análise de informações obtidas em diferentes fontes e na redação dos achados de auditoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O auditor deve evitar a anonimização dos dados pessoais dos beneficiários do programa social, para não comprometer o desempenho do modelo de IAG.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 13ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREFITO - 13ª Região (MS) - Agente Administrativo |
Q3683564
Direito Digital
Texto associado
O direito à privacidade diz respeito às informações acerca
do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de
manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar,
decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem
a isso poder ser legalmente sujeito. (SILVA, José Afonso.
2017 – com adaptações).
Considerando essa informação e os procedimentos estabelecidos na legislação, julgue o item seguinte.
O titular dos dados tem direito a requerer a reavaliação de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado de dados pessoais que impactem os seus interesses.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 13ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREFITO - 13ª Região (MS) - Agente Administrativo |
Q3683563
Direito Digital
Texto associado
O direito à privacidade diz respeito às informações acerca
do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de
manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar,
decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem
a isso poder ser legalmente sujeito. (SILVA, José Afonso.
2017 – com adaptações).
Considerando essa informação e os procedimentos estabelecidos na legislação, julgue o item seguinte.
O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e destacada, desde que para finalidades específicas.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 13ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREFITO - 13ª Região (MS) - Agente Administrativo |
Q3683562
Direito Digital
Texto associado
O direito à privacidade diz respeito às informações acerca
do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de
manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar,
decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem
a isso poder ser legalmente sujeito. (SILVA, José Afonso.
2017 – com adaptações).
Considerando essa informação e os procedimentos estabelecidos na legislação, julgue o item seguinte.
A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 13ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREFITO - 13ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q3683444
Direito Digital
Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado tanto pelo pai, quanto pela mãe do menor.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 13ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREFITO - 13ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q3683441
Direito Digital
Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
A Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) é fundamento legítimo para que a Administração Pública deixe de publicizar certos dados pessoais dos seus servidores públicos.
Q3677214
Direito Digital
Com o avanço da Inteligência Artificial (IA) e sua aplicação em áreas como
atendimento automatizado, análise preditiva e personalização de serviços, cresce a preocupação com
o uso ético e legal de dados pessoais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece
diretrizes para o tratamento dessas informações, especialmente quando envolvem decisões
automatizadas e sistemas que aprendem com grandes volumes de dados. Nesse contexto, de acordo
com a LGPD, o uso de dados pessoais em sistemas de IA exige:
Q3676270
Direito Digital
Conrado acredita que seus dados pessoais estão sendo tratados pela Farmacêutica
Pill Ltda. a despeito de alcançada a finalidade para a qual concedido o consentimento e encerrado o
período de tratamento, originalmente autorizado, sendo mantidos para fins de estudo por órgão de
pesquisa, após anonimização. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa
correta.
Q3676234
Direito Digital
Considerando os desafios jurídicos da aplicação da LGPD no contexto da Inteligência Artificial (IA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A LGPD garante ao titular o direito à revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
( ) Sistemas de IA que operam com algoritmos opacos não precisam seguir os princípios de finalidade e transparência previstos na LGPD.
( ) A verificação humana é recomendada em aplicações críticas de IA, como decisões judiciais ou análise de crédito.
( ) A LGPD proíbe expressamente o uso de IA em qualquer atividade que envolva dados pessoais sensíveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Secretário de Escola |
Q3673564
Direito Digital
Na secretaria de uma escola pública, são processados
diariamente dados de alunos, servidores e responsáveis,
incluindo informações pessoais e acadêmicas. Em uma
auditoria, foram identificados riscos relacionados ao uso
inadequado de senhas, ao compartilhamento de
documentos em redes abertas e à ausência de regras
claras para arquivamento digital. Considerando os
princípios de segurança e privacidade de informações,
analise as afirmativas a seguir todas estão corretas,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-PE
Provas:
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Administração Geral
|
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Física |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Filosofia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Administração Financeira |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Química |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Artes Visuais |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Desenvolvimento |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Espanhol |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Redes |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Inglês |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Audiovisual |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Contabilidade |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Sistemas Digitais e Segurança de Dados |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Ambiental |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Logística |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Produção Alimentícia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Estruturas |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Libras |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Artes |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Matemática |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Topografia e Geoprocessamento |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Educação Física |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Economia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - História |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Sociologia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cuidados Intensivos |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Português |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Urgência e Emergência |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cirúrgica |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Neonatal e Pediátrica |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Gestão em Serviços de Saúde |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Assistência Hospitalar |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Psicologia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Radiologia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Biologia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Pedagogia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Geografia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Automação |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Eletroeletrônica |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Mecânica |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Refrigeração |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Design e interação |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Arquitetura |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Música/Piano |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Animação e Jogos |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Música |
Q3672940
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) define, em seu art. 5º, inciso II, o conceito de
dado pessoal sensível. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse conceito:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado CREAS |
Q3672681
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 − Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) estabelece princípios e regras para o
tratamento de dados no Brasil. Sobre a aplicação da
LGPD e sua relação com a proteção de sistemas
informatizados, analise as alternativas a seguir e
assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de Porto Belo - SC - Controlador Interno |
Q3665670
Direito Digital
Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018,
conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelo
Poder Público é regulamentado de forma específica.
Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:
I. A comunicação de dados pessoais de um órgão público para uma empresa privada depende do consentimento do titular dos dados, salvo exceções previstas.
II. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público pode ser realizado para qualquer finalidade, desde que seja de interesse da administração pública.
III. A autoridade nacional pode solicitar que órgãos do Poder Público publiquem relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.
É correto o que se afirma em:
I. A comunicação de dados pessoais de um órgão público para uma empresa privada depende do consentimento do titular dos dados, salvo exceções previstas.
II. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público pode ser realizado para qualquer finalidade, desde que seja de interesse da administração pública.
III. A autoridade nacional pode solicitar que órgãos do Poder Público publiquem relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.
É correto o que se afirma em:
Q3662541
Direito Digital
Segundo a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar determinados
princípios. Assinale a alternativa CORRETA.
Q3662540
Direito Digital
Sobre proteção de dados pessoais, avalie as seguintes afirmações sobre seus fundamentos:
I. O respeito à privacidade.
II. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
III. A autodeterminação informativa.
IV. Compartilhamento irrestrito de dados.
I. O respeito à privacidade.
II. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
III. A autodeterminação informativa.
IV. Compartilhamento irrestrito de dados.
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Marketing Digital |
Q3660166
Direito Digital
O marketing digital é uma ferramenta poderosa para conectar marcas a seus públicos-alvo de maneira
eficaz e personalizada. No entanto, à medida que as estratégias de marketing digital evoluem, surgem
questões éticas e de privacidade que não podem ser ignoradas.
Qual o maior desafio ético no marketing digital?
Qual o maior desafio ético no marketing digital?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656892
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados estipula que o tratamento de
dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras
hipóteses, mediante o fornecimento de consentimento pelo
titular.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. Em caso de dúvida, cabe ao titular o ônus da prova de que não forneceu o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
II. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais poderão ser anuladas, caso se constate vício de consentimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. Em caso de dúvida, cabe ao titular o ônus da prova de que não forneceu o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
II. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais poderão ser anuladas, caso se constate vício de consentimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto o que se afirma em
Q3647507
Direito Digital
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão
observar a boa-fé e os seguintes princípios:
Q3647506
Direito Digital
A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei nº
13.709, prevê dentre os seus fundamentos:
Q3647503
Direito Digital
A transferência internacional de dados pessoais, entre
outros casos, é permitida nos seguintes casos:
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