De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Ger...
De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante consentimento expresso de seu titular, uma vez que a LGPD tem por finalidade proteger os interesses da pessoa natural.