Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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Bloqueio refere-se à suspensão temporária de operação de tratamento de dados.
Consentimento consiste na autorização, expressa ou tácita, pelo titular, para uso de seus dados pessoais.
Dado pessoal sensível compreende informações de cunho pessoal, como, por exemplo, filiação partidária ou sindical.
Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificável ou não.
À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Considera-se como dado anonimizado o dado que trata
de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou à organização de caráter
religioso, filosófico ou político e o referente à saúde ou
à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado
a uma pessoa natural.
À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Os dados deverão ser mantidos em formato
interoperável e estruturado para o uso compartilhado,
com vistas à execução de políticas públicas, à prestação
de serviços públicos, à descentralização da atividade
pública e à disseminação e ao acesso das informações
pelo público em geral.
Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento escrito de ambos os pais ou com autorização judicial.
Conforme definido pela LGPD, o relatório de impacto à proteção de dados pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento, necessariamente por escrito, pelo titular dos dados.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
Em nenhuma circunstância o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o consentimento do titular dos dados.
Nos termos da LGPD, banco de dados é todo conjunto não estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Considere os dados pessoais sobre:
I. Origem racial ou étnica.
II. Identificação e endereço.
III. Convicção religiosa.
IV. Filiação a organização de caráter político.
Dentre os itens apresentados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) classifica como dado pessoal sensível os dados que constam APENAS em