Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
A referida Lei não se aplica ao tratamento de dados
pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos
e artísticos.
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem
o fornecimento de consentimento do titular, em
qualquer hipótese.
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
Um dos princípios da LGPD é a prevenção, que é definida
como a utilização de medidas técnicas e administrativas
aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
São considerados agentes de tratamento o operador e o
controlador, sendo o controlador uma pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de
dados pessoais.
Consoante dispõe o texto do citado diploma legal, assinale a opção que não apresenta uma dessas finalidades.
O vazamento de dados de aposentados e pensionistas do INSS foi parar na Justiça Federal. No “banco dos réus”, o próprio INSS e a Dataprev, empresa responsável pelo processamento dos dados do governo federal. O Instituto de Defesa Coletiva (IDC), que entrou com a ação civil pública na 17ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, questiona a eficiência dos órgãos federais em manter seguros os dados dos segurados. Dados coletados pelo IDC apontam que 4 milhões de idosos estão superendividados por conta do assédio constante de bancos, financeiras e correspondentes bancários com oferta de empréstimo consignado. [...] A entidade acusa os órgãos federais de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e omissão na aplicação de normas que impeçam os bancos de praticarem contratações fraudulentas nos chamados empréstimos consignados. O Instituto de Defesa Coletiva pede também indenização por danos morais coletivos.
AGÊNCIA O GLOBO. INSS e Dataprev são acusados de violar a Lei Geral de Proteção de Dados: O Instituto de Defesa Coletiva questiona a eficiência dos órgãos federais em manter seguros osstiona a eficiência dos órgãos federais em manter seguros os dados dos segurados. 30.06.2021. IG (Economia), [s.l], 2021. Disponível em: https://economia.ig.com.br/2021‐06‐30/inss‐
Considerando a correlação dessa notacia com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 –, assinale a alternativa correta.
I. A autodeterminação informativa. II. A restrição de informação.
I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
II. Dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
III. Livre acesso é um princípio que garante, aos titulares, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Está(ão) CORRETO(S):
Selecione, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO é considerada uma dessas hipóteses:
Assinale a alternativa que NÃO configura uma hipótese de conservação de dados:
Tendo como referência a LGPD, associe os termos da primeira coluna aos seus respectivos conceitos.
TERMOS
1 - Operador
2 - Controlador
3 - Dado pessoal
4 - Dado pessoal sensível
CONCEITOS
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica e convicção religiosa.
( ) Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais.
( ) Pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
A sequência correta da associação é
CONCEITOS
1 - Dado pessoal
2 - Dado pessoal sensível
3 - Dado anonimizado
4 - Banco de dados
5 - Titular
6 - Controlador
DEFINIÇÕES
( ) Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
( ) Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( ) Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
A sequência correta dessa associação é
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