Um Analista de TI está revisando os fluxos lógicos de proce...
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Q4223173
Direito Digital
Um Analista de TI está revisando os fluxos lógicos de
processamento de um sistema de cadastro de usuários de uma
secretaria de esportes para garantir total conformidade com os
requisitos jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD). Durante o mapeamento, o analista identificou colunas nas
tabelas que registram informações sensíveis dos cidadãos, como
convicções religiosas, filiações a sindicatos e históricos de dados
médicos de saúde.
De acordo com as definições explícitas estabelecidas no Art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são classificados de forma restrita como
De acordo com as definições explícitas estabelecidas no Art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são classificados de forma restrita como