Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
Foram encontradas 577 questões
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
Q3218314
Direito Digital
A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) é a legislação brasileira que
estabelece como serão as atividades relacionadas ao tratamento de dados. Sobre o tratamento de
dados sensíveis, é estabelecido que o uso dos dados pode ser autorizado pelo titular ou
responsável legal, mas também existem hipóteses de utilização dos dados sensíveis sem o
consentimento prévio do titular quando for uma conduta indispensável. Sobre essas hipóteses,
analise os itens abaixo.
I Tratamento compartilhado de dados necessários pelo setor privado.
II Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
III Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou terceiro.
IV Realização de estudos por órgão de pesquisa, sendo obrigatória a anonimização dos dados.
Entre os itens, estão corretos
I Tratamento compartilhado de dados necessários pelo setor privado.
II Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
III Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou terceiro.
IV Realização de estudos por órgão de pesquisa, sendo obrigatória a anonimização dos dados.
Entre os itens, estão corretos
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Ibest - 2023 - CRP - 3ª Região (BA) - Psicólogo - Analista Técnico de Psicologia |
Q2647313
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532807
Direito Digital
Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Q2386626
Direito Digital
Para a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção
de Dados, ______ dado relativo a titular que não
possa ser identificado, considerando a utilização
de meios técnicos razoáveis e disponíveis na
ocasião de seu tratamento.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q2386625
Direito Digital
Segundo a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados, a disciplina da proteção de
dados pessoais tem como fundamentos os
itens relacionados abaixo. Diante do exposto,
assinale a alternativa incorreta.
Q2374411
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, para seus efeitos, considera dado anonimizado aquele
Ano: 2023
Banca:
FUNTEF - PR
Órgão:
UTFPR
Provas:
FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente em Administração
|
FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos |
FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Técnico de Laboratório - Área: Informática |
FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Técnico de Tecnologia da informação |
Q2351627
Direito Digital
Na Lei no
13. 709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados) elencou-se algumas denominações, sendo
que uma delas se refere à “pessoa natural ou jurídica,
de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados
pessoais”. Assinale a alternativa que corretamente
identifica essa denominação:
Q2348258
Direito Digital
Com referência à governança de dados e à Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A governança de dados descreve os processos pelos quais as organizações tomam decisões a respeito de dados que precisam ser executadas por pessoas em toda a organização.
A governança de dados descreve os processos pelos quais as organizações tomam decisões a respeito de dados que precisam ser executadas por pessoas em toda a organização.
Q2339531
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), analise as
seguintes afirmações.
I - Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II - Considera-se dado anonimizado o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
III - Os princípios de livre acesso, transparência e não discriminação devem ser observados pelas atividades de tratamento de dados pessoais.
IV - Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais ainda que o titular, cidadão brasileiro, se encontre no exterior no momento da coleta.
Quais afirmações estão corretas?
I - Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II - Considera-se dado anonimizado o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
III - Os princípios de livre acesso, transparência e não discriminação devem ser observados pelas atividades de tratamento de dados pessoais.
IV - Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais ainda que o titular, cidadão brasileiro, se encontre no exterior no momento da coleta.
Quais afirmações estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Agente Administrativo |
Q2338285
Direito Digital
A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos
meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Em seu artigo 6º a LGPD
estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dentre os quais a adoção de
medidas para prevenir a ocorrência de danos, em virtude do tratamento de dados pessoais. ALGPD denomina este princípio como:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Comunitário de Saúde
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Posturas |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Ambulância |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Veículos Pesados |
Q2335566
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A disciplina da proteção de dados pessoais
tem como fundamentos:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Civil |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Elétrica |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Teleatendimento |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Administrativo - Gestão de Pessoas |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Contábil - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico de Informática - Informática |
Q2329671
Direito Digital
Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.
O princípio da prevenção refere‑se à adoção de
medidas para prevenir a ocorrência de danos em
virtude do tratamento de dados pessoais.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Civil |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Elétrica |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Teleatendimento |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Administrativo - Gestão de Pessoas |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Contábil - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico de Informática - Informática |
Q2329670
Direito Digital
Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.
De acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre
origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente
à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
quando vinculado a uma pessoa natural.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Arquivista |
Q2327159
Direito Digital
A partir da Lei nº 13.709/2018, a proteção de dados passou
a ser um compromisso dos cidadãos, do governo e das
empresas que utilizam esses dados. Quanto à classificação dos
dados na LGPD, é considerado dado pessoal sensível:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MRE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |
Q2324547
Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD
(Lei n.º 13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de
tratamento de dados pessoais pelo qual se garantem aos titulares
informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a
realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento,
observados os segredos comercial e industrial, é denominado
Q2324085
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e na Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue o item.
A LGPD é aplicável para tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
A LGPD é aplicável para tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Q2324084
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e na Lei
n.o 12.527/2011, que regula o acesso às informações,
julgue o item.
Após a edição da Lei n.o 13.079/2018, a Lei n.o 12.527/2011 perdeu sua eficácia, uma vez que as duas leis tratam o direito de acesso à informação de forma antagônica.
Após a edição da Lei n.o 13.079/2018, a Lei n.o 12.527/2011 perdeu sua eficácia, uma vez que as duas leis tratam o direito de acesso à informação de forma antagônica.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Advogado
|
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2323848
Direito Digital
Segundo a Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Advogado
|
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2323847
Direito Digital
Segundo a Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
Considera‑se dado anonimizado aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Considera‑se dado anonimizado aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente Administrativo |
Q2323706
Direito Digital
A proteção de dados pessoais é um tema crucial na era
digital, e diversos países têm implementado leis e
regulamentações para garantir a privacidade e a
segurança das informações pessoais dos indivíduos.
Pautado na Lei nº 13.709/2018, os fundamentos da
proteção de dados pessoais incluem, EXCETO:
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