Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
Foram encontradas 577 questões
Q2370027
Direito Digital
De acordo com as disposições contidas na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida por
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
considere as afirmações a seguir.
I → O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras hipóteses, para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II → O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
III → A autoridade nacional de proteção de dados poderá solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.
IV → Quando o tratamento de dados for baseado no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
Está(ão) correta(s)
I → O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras hipóteses, para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II → O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
III → A autoridade nacional de proteção de dados poderá solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.
IV → Quando o tratamento de dados for baseado no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Provas:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Administração - Manhã
|
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Ciência da Computação - Manhã |
Q2365981
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, e suas alterações, estabelece as bases para a Proteção Geral de Dados, assegurando o controle e a privacidade das informações pessoais dos cidadãos no contexto das atividades realizadas por entidades públicas e privadas.
Com relação à Proteção Geral de Dados, analise as afirmativas a seguir.
I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a autodeterminação informativa.
II. A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais, realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
III. A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente acadêmicos.
Está correto o que se afirma em
Com relação à Proteção Geral de Dados, analise as afirmativas a seguir.
I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a autodeterminação informativa.
II. A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais, realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
III. A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente acadêmicos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico Voltado à Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2365620
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A LGPD exige que, na realização de operações de
tratamento de dados pessoais, o controlador indique um
encarregado pelo tratamento desses dados.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico Voltado à Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2365617
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A LGPD se aplica a operações de tratamento de dados
pessoais que sejam realizadas por empresa,
independentemente do país onde esteja sediada, desde que
tais dados objeto do tratamento tenham sido coletados
no Brasil.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico Voltado à Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2365615
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
Submete-se à LGPD o tratamento de dados pessoais
realizado exclusivamente com a finalidade de promover
atividades de investigação e de repressão de infrações penais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CTI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Pesquisador Associado I - Especialidade: Tecnologias Habilitadoras - Área de Atuação: Micro e Nanotecnologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Pleno 2 - I - Especialidade: Indústria 4.0 e Governo Digital - Área de Atuação: Sistemas Ciberfísicos e Cidades Inteligentes |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico Voltado à Infraestrutura de Pesquisa e Parque Tecnológico |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico Voltado à Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Pesquisador Associado I - Especialidade: Saúde Avançada - Área de Atuação: Manufatura Aditiva, Simulação Computacional e Processamento de Imagens Aplicados à Saúde |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Pesquisador Associado I - Especialidade: Saúde Avançada - Área de Atuação: Biossensores e Biofabricação |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Pleno 2 - I - Especialidade: Tecnologias Habilitadoras - Área de Atuação: Nanotecnologia e Materiais Avançados Aplicados A Fotônica ou Energia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Pleno 2 - I - Especialidade: Tecnologias Habilitadoras - Área de Atuação: Inteligência Artificial e Ciências de Dados |
Q2364370
Direito Digital
Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o item a seguir.
O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública está incluído entre os princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública.
O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública está incluído entre os princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CTI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Pesquisador Associado I - Especialidade: Tecnologias Habilitadoras - Área de Atuação: Micro e Nanotecnologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Pleno 2 - I - Especialidade: Indústria 4.0 e Governo Digital - Área de Atuação: Sistemas Ciberfísicos e Cidades Inteligentes |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico Voltado à Infraestrutura de Pesquisa e Parque Tecnológico |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico Voltado à Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Pesquisador Associado I - Especialidade: Saúde Avançada - Área de Atuação: Manufatura Aditiva, Simulação Computacional e Processamento de Imagens Aplicados à Saúde |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Pesquisador Associado I - Especialidade: Saúde Avançada - Área de Atuação: Biossensores e Biofabricação |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Pleno 2 - I - Especialidade: Tecnologias Habilitadoras - Área de Atuação: Nanotecnologia e Materiais Avançados Aplicados A Fotônica ou Energia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Pleno 2 - I - Especialidade: Tecnologias Habilitadoras - Área de Atuação: Inteligência Artificial e Ciências de Dados |
Q2364369
Direito Digital
Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o item a seguir.
A LGPD se aplica, entre outros casos, ao tratamento de dados realizado para fins exclusivos de segurança pública ou defesa nacional.
A LGPD se aplica, entre outros casos, ao tratamento de dados realizado para fins exclusivos de segurança pública ou defesa nacional.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CTI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Pesquisador Associado I - Especialidade: Tecnologias Habilitadoras - Área de Atuação: Micro e Nanotecnologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Pleno 2 - I - Especialidade: Indústria 4.0 e Governo Digital - Área de Atuação: Sistemas Ciberfísicos e Cidades Inteligentes |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico Voltado à Infraestrutura de Pesquisa e Parque Tecnológico |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico Voltado à Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Pesquisador Associado I - Especialidade: Saúde Avançada - Área de Atuação: Manufatura Aditiva, Simulação Computacional e Processamento de Imagens Aplicados à Saúde |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Pesquisador Associado I - Especialidade: Saúde Avançada - Área de Atuação: Biossensores e Biofabricação |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Pleno 2 - I - Especialidade: Tecnologias Habilitadoras - Área de Atuação: Nanotecnologia e Materiais Avançados Aplicados A Fotônica ou Energia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Pleno 2 - I - Especialidade: Tecnologias Habilitadoras - Área de Atuação: Inteligência Artificial e Ciências de Dados |
Q2364368
Direito Digital
Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o item a seguir.
Conforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se refiram a coleta, produção, acesso, transmissão, processamento e eliminação desses dados.
Conforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se refiram a coleta, produção, acesso, transmissão, processamento e eliminação desses dados.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |
Q2360077
Direito Digital
Acerca das regras previstas na Lei nº 13.709/2018,
conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, tem sede e foro em São Paulo.
( ) O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 25 representantes, titulares e suplentes.
( ) Os direitos e princípios expressos na LGPD não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
( ) O valor da sanção de multa diária aplicável às infrações à LGPD deve observar a gravidade da falta e a extensão do dano ou prejuízo causado e ser fundamentado pela autoridade nacional.
Assinale a sequência correta.
( ) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, tem sede e foro em São Paulo.
( ) O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 25 representantes, titulares e suplentes.
( ) Os direitos e princípios expressos na LGPD não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
( ) O valor da sanção de multa diária aplicável às infrações à LGPD deve observar a gravidade da falta e a extensão do dano ou prejuízo causado e ser fundamentado pela autoridade nacional.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista de Sistema de Informação |
Q2359982
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
julgue o próximo item.
Nos casos em que for indispensável a proteção da vida ou da
incolumidade física do titular, desobriga-se o fornecimento
de consentimento de acesso a dados sensíveis desse titular.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista de Sistema de Informação |
Q2359980
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
Caso os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido
coletados em Brasília (DF), será cabível a aplicação da
LGPD, independentemente do meio e de a operação ter sido
realizada por pessoa jurídica de direito público ou pessoa
natural.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista de Sistema de Informação |
Q2359979
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do
controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados,
a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados
desnecessários em desconformidade com o disposto na
LGPD.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista de Sistema de Informação |
Q2359978
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
Cabe ao controlador e ao operador atuarem como canal de
comunicação entre os titulares dos dados e a autoridade
nacional de proteção de dados.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-RN
Provas:
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Assuntos Educacionais
|
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Engenheiro - Área Civil |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Médico - Área Clínica |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Nutricionista - Habilitação |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Odontólogo |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Pedagogo |
Q2356042
Direito Digital
Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios,
o da transparência, definido como uma garantia, aos titulares, de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Desenvolvimento e Arquitetura de Software |
Q2352283
Direito Digital
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo.
A Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de
dados pessoais e se aplica também à administração pública.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348993
Direito Digital
Relacione os termos empregados na Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) com suas definições:
1. dado pessoal
2. dado pessoal sensível
3. titular
4. controlador
( ) pessoa que pode ser de natureza jurídica ou natural, de direito privado ou público, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados de pessoa natural, identificável ou identificada;
( ) informação de pessoa natural identificável ou identificada.
( ) dado de pessoa natural, identificada ou identificável, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
( ) pessoa natural, identificável ou identificada, a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. dado pessoal
2. dado pessoal sensível
3. titular
4. controlador
( ) pessoa que pode ser de natureza jurídica ou natural, de direito privado ou público, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados de pessoa natural, identificável ou identificada;
( ) informação de pessoa natural identificável ou identificada.
( ) dado de pessoa natural, identificada ou identificável, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
( ) pessoa natural, identificável ou identificada, a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração
|
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |
Q2346026
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade; privacidade; e, livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, bem como o foco na criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Tal normativa considera dado pessoal sensível aqueles que se referem à:
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q3219236
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como é conhecida a Lei nº
13.709/2018, regulamenta a proteção dos dados pessoais de pessoas naturais que estão
sob posse de qualquer pessoa física ou jurídica. À luz da LGPD, considere as
afirmativas abaixo.
I. São exemplos de dados pessoais: CPF e endereço.
II. São exemplos de dados sensíveis: filiação partidária e impressão digital.
III. São exemplos de dados anonimizados: CPF sem pontos ou traços e carteira funcional sem identificação do órgão emissor.
Entre as afirmativas, estão corretas
I. São exemplos de dados pessoais: CPF e endereço.
II. São exemplos de dados sensíveis: filiação partidária e impressão digital.
III. São exemplos de dados anonimizados: CPF sem pontos ou traços e carteira funcional sem identificação do órgão emissor.
Entre as afirmativas, estão corretas
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
Q3218350
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define um conjunto de figuras/papéis
relacionados ao tratamento dos dados, cada qual com um conjunto de atribuições. Uma
dessas figuras é o encarregado de dados. Entre outras atribuições, o encarregado de
dados é responsável por
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
Q3218322
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surgiu
“com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” (Art. 1º). Essa lei define o que são dados
pessoais e como eles devem ser tratados, tanto no meio físico quanto no digital. De acordo com a
LGPD,
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