Questões de Direito Digital - Disposições Preliminares da LGPD para Concurso

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração |

Q4184007 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.

A

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, sendo de interesse nacional e vinculante para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade exclusiva da criança e do adolescente, sendo de interesse nacional e de caráter restrito à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

C

Dispõe sobre o tratamento de dados públicos, visando proteger os direitos de liberdade e de transparência e o irrestrito acesso às informações sobre o desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, sendo de interesse nacional e vinculante para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D

Dispõe sobre a divulgação de dados pessoais, visando proteger os direitos de liberdade e de publicidade e o irrestrito conhecimento das informações relacionadas à personalidade da pessoa natural, sendo de interesse nacional e vinculante exclusivamente para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

E

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, visando garantir os direitos de liberdade e de transparência e a livre divulgação de informações sobre a personalidade da pessoa natural, sendo de interesse nacional e vinculante apenas para a União, os Estados, e os Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4176548

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Ciência de Dados e Inovação |

Q4176548 Direito Digital

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.

A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação informativa e na defesa do consumidor.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4176547

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Ciência de Dados e Inovação |

Q4176547 Direito Digital

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.

O dado pessoal qualifica-se formalmente, conforme o ordenamento jurídico, como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou puramente identificável.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4174031

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Administração, Governança e Planejamento |

Q4174031 Direito Digital

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.

O dado pessoal qualifica-se formalmente, conforme o ordenamento jurídico, como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou puramente identificável.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4174030

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Administração, Governança e Planejamento |

Q4174030 Direito Digital

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.

A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação informativa e na defesa do consumidor.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4173575

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |

Q4173575 Direito Digital

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.

A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação informativa e na defesa do consumidor.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4173574

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |

Q4173574 Direito Digital

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.

O dado pessoal qualifica-se formalmente, conforme o ordenamento jurídico, como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou puramente identificável.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4146111

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Agente Administrativo |

Q4146111 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no setor público e privado. Nesse sentido, são considerados dados pessoais, nos termos da lei:

A

exclusivamente os dados financeiros e bancários.

B

as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

C

apenas informações constantes em bancos de dados digitais.

D

dados anonimizados de forma irreversível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4131741

Q4131741 Direito Digital

O Capítulo I da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) estabelece fundamentos para o tratamento de dados pessoais no Brasil. De acordo com esse capítulo, configura fundamento da proteção de dados pessoais a diretriz que

A

promove a livre iniciativa como parâmetro central aplicado ao setor privado.

B

permite o tratamento de dados pessoais independentemente de base legal.

C

autoriza a coleta irrestrita de dados pelo poder público para fins administrativos.

D

garante o respeito à privacidade e à autodeterminação informativa do titular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4102843

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |

Q4102843 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4102737

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Motorista Oficial |

Q4102737 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4102701

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Técnico de Enfermagem |

Q4102701 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4084962

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084962 Direito Digital

Em relação à Lei nº 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não é correto afirmar que:

A

Essa lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive, nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

B

Se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins, exclusivamente, de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

C

Tem como fundamento os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

D

Tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, bem como a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

E

A aplicação da LGPD é afastada no tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins, exclusivamente, particulares e não econômicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4075431

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Provas: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente Comunitário de Saúde | Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente de Combate às Endemias |

Q4075431 Direito Digital

Em conformidade com as disposições iniciais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais e estabelece fundamentos, objetivos e hipóteses de aplicação da norma, analise as afirmativas a seguir:

I. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, realizado por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
II. A proteção da liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural está entre os objetivos centrais da LGPD.
III. As normas gerais da LGPD são de interesse na cional e devem ser observadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
IV. A LGPD pode ser aplicada a operações de trata mento realizadas no território nacional, ainda que o país da sede do agente de tratamento ou o local onde estejam armazenados os dados seja diverso do Brasil.

É verdadeiro afirmar que:

A

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4073171

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Contador |

Q4073171 Direito Digital

A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Considerando os fundamentos da disciplina na referida Lei, assinale a alternativa correta.

A

A norma se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado em formato eletrônico, ficando excluídos do alcance da Lei os tratamentos efetuados por meios físicos como fichários e arquivos manuscritos do órgão.

B

O alcance estabelecido pela referida Lei se restringe ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa jurídica de direito privado, com objeto de exploração econômica relacionado à atividade comercial do agente.

C

A disciplina abarca tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com a finalidade de proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

D

A regulação se restringe aos dados sensíveis, como os relativos à saúde, à origem racial e à orientação sexual, considerando que os demais dados pessoais não envolvem risco relevante ao seu titular protegido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4072425

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Adjunto Administrativo |

Q4072425 Direito Digital

A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Considerando os fundamentos da disciplina na referida Lei, assinale a alternativa correta.

A

A norma se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado em formato eletrônico, ficando excluídos do alcance da Lei os tratamentos efetuados por meios físicos como fichários e arquivos manuscritos do órgão.

B

O alcance estabelecido pela referida Lei se restringe ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa jurídica de direito privado, com objeto de exploração econômica relacionado à atividade comercial do agente.

C

A disciplina abarca tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com a finalidade de proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

D

A regulação se restringe aos dados sensíveis, como os relativos à saúde, à origem racial e à orientação sexual, considerando que os demais dados pessoais não envolvem risco relevante ao seu titular protegido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4065601

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Analista de Sistemas - Edital nº 25 |

Q4065601 Direito Digital

Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados _________ , __________ nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito _________ ou _________, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de __________ e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

públicos • somente • público • privado • autenticidade

B

públicos • somente • pessoal • atuarial • autenticidade

C

sigilosos • convertidos • pessoal • privado • autenticidade

D

pessoais • inclusive • público • privado • privacidade

E

privados • convertidos • público • pessoal • autenticidade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4055215

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor de Comunicação | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor(a) Mídia e Redes Sociais | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Relações Públicas |

Q4055215 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, especialmente com base nos arts. 3º e 4º, assinale a alternativa correta sobre o âmbito de aplicação da Lei e suas exceções.

A

Aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada por pessoa natural ou jurídica, independentemente do meio ou do país de sua sede, desde que a operação seja realizada no território nacional e tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços a indivíduos localizados no Brasil, ou que os dados tenham sido coletados no território nacional.

B

Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoas jurídicas de direito público quando voltado à oferta de bens ou serviços a indivíduos localizados no Brasil.

C

O tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos é totalmente excluído da incidência da LGPD, não se aplicando, em nenhuma hipótese, os dispositivos da Lei.

D

Aplica-se integralmente ao tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins de segurança pública, defesa nacional ou investigação de infrações penais.

E

O tratamento de dados pessoais provenientes do exterior sempre estará submetido à LGPD, independentemente de qualquer condição ou circunstância relacionada à sua utilização no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4042640

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: SIMAE - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar Técnico |

Q4042640 Direito Digital

Em uma rotina administrativa regida pela Lei nº 13.709/2018, determinado setor passa a organizar dados pessoais de usuários para fins de atendimento e controle interno. Considerando os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

A

A proteção de dados pessoais tem como fundamento a prevalência do interesse administrativo sobre a privacidade, quando houver necessidade de organização interna.

B

A proteção de dados pessoais tem como fundamento a restrição da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor nas relações com o poder público.

C

A proteção de dados pessoais tem como fundamentos o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

D

A proteção de dados pessoais tem como fundamento a limitação da liberdade de expressão e de informação quando houver tratamento de dados por pessoa jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4042093

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: SIMAE - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I |

Q4042093 Direito Digital

Em uma rotina administrativa regida pela Lei nº 13.709/2018, determinado setor passa a organizar dados pessoais de usuários para fins de atendimento e controle interno. Considerando os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

A

A proteção de dados pessoais tem como fundamento a prevalência do interesse administrativo sobre a privacidade, quando houver necessidade de organização interna.

B

A proteção de dados pessoais tem como fundamento a restrição da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor nas relações com o poder público.

C

A proteção de dados pessoais tem como fundamentos o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

D

A proteção de dados pessoais tem como fundamento a limitação da liberdade de expressão e de informação quando houver tratamento de dados por pessoa jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital

Foram encontradas 581 questões