Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
Foram encontradas 577 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração
|
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico de Laboratório - Área: Química |
Q2209745
Direito Digital
São fundamentos da proteção de dados pessoais previstos pela Lei Geral de Proteção
de Dados, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |
Q2209427
Direito Digital
Beyza é compradora compulsiva de bens e serviços pela
internet e, por isso, é submetida, em vários sítios, a tratamento
de dados, o que aceita, mas que gera expressivo número de
mensagens nos seus telefones e endereços de e-mail. Após
consultar um advogado, modifica sua conduta e cancela todas
as autorizações fornecidas aos endereços eletrônicos das
empresas. Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o titular tem
direito de facilitação das informações sobre tratamento dos seus
dados, tendo em vista o princípio do:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo |
Q2206765
Direito Digital
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o que ela dispõe.
1. A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, exceto aqueles obtidos por meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
3. Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, independente se a operação de tratamento for realizada no território nacional ou no exterior.
4. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
5. Anonimização refere-se à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, exceto aqueles obtidos por meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
3. Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, independente se a operação de tratamento for realizada no território nacional ou no exterior.
4. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
5. Anonimização refere-se à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Assistente em Administração |
Q2198501
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados
pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193791
Direito Digital
Assinale a opção correta em relação à Lei n.° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD).
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Fiscal |
Q2192708
Direito Digital
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD aplica‐se
à operação de tratamento de dados realizada por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou
do país onde estejam localizados os dados, desde que os
dados pessoais
Q2186617
Direito Digital
Com base no que diz a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Tarde |
Q2181816
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
No âmbito da LGPD, assinale a afirmativa correta.
No âmbito da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Q2181099
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
Q2181096
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas. Além disso, esses dados serão mantidos em ambiente controlado e seguro, situação para a qual serão adotadas práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados e que, também, considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas. Além disso, esses dados serão mantidos em ambiente controlado e seguro, situação para a qual serão adotadas práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados e que, também, considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
Q2181095
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
A denominação controlador cabe apenas às pessoas jurídicas de direito privado às quais competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
A denominação controlador cabe apenas às pessoas jurídicas de direito privado às quais competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Q2181049
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
O princípio da adequação significa a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
O princípio da adequação significa a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Q2181048
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
julgue o item abaixo.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares, ainda que haja finalidade econômica.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares, ainda que haja finalidade econômica.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178759
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
São considerados dados anonimizados aqueles
relativos a titular que não possa ser identificado. Para
o tratamento desses dados, considera‑se a utilização
de meios técnicos razoáveis e disponíveis.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178758
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento
de dados, desde que seja realizada exclusivamente
por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Engenheiro Civil
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Professor - Área II - Inglês |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Professor - Área II - Educação Física |
Q2178025
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta
diferentes setores e serviços, e a todos os brasileiros, seja no
papel de indivíduo, empresa ou governo. Sobre as
características e os benefícios da LGPD, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Faz com que o indivíduo tenha poder sobre seus dados pessoais e saiba como esses dados são tratados pelas organizações públicas, privadas ou por terceiros.
(_) Dá o direito ao usuário de saber como os seus dados são tratados exatamente, sendo transparente, mostrando quais dados são coletados e o porquê e com quem eles são compartilhados.
(_) Com ela, as organizações públicas e privadas devem disponibilizar informações claras que ajudem a compreender os termos de consentimento e as bases legais que apoiam o tratamento dos seus dados.
(_) Faz com que o indivíduo tenha poder sobre seus dados pessoais e saiba como esses dados são tratados pelas organizações públicas, privadas ou por terceiros.
(_) Dá o direito ao usuário de saber como os seus dados são tratados exatamente, sendo transparente, mostrando quais dados são coletados e o porquê e com quem eles são compartilhados.
(_) Com ela, as organizações públicas e privadas devem disponibilizar informações claras que ajudem a compreender os termos de consentimento e as bases legais que apoiam o tratamento dos seus dados.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Vila Valério - ES
Provas:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Obras
|
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Cuidador Social |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Educador Social |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Técnico Agrícola |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Técnico de Enfermagem |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Técnico em Radiologia |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Técnico de Enfermagem - PSF |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Vigilante Escolar |
Q2174024
Direito Digital
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a manifestação livre, informada e
inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada, é o conceito de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração
|
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - TI - Técnico em Informática |
Q2171224
Direito Digital
De acordo com as disposições do seu Art. 4º, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de:
I. Segurança pública. II. Defesa nacional. III. Segurança do Estado. IV. Atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Quais estão corretas?
I. Segurança pública. II. Defesa nacional. III. Segurança do Estado. IV. Atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração
|
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - TI - Técnico em Informática |
Q2171221
Direito Digital
Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o conjunto
estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou
físico, se denomina:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169924
Direito Digital
A partir da identificação dos conceitos trazidos pela LGPD, analise as assertivas abaixo
e assinale a alternativa correta.
I. Os agentes de tratamento são o controlador, o operador e o encarregado.
II. Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
III. Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
IV. Controlador é a pessoa indicada pelo encarregado para atuar como canal de comunicação entre o operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
I. Os agentes de tratamento são o controlador, o operador e o encarregado.
II. Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
III. Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
IV. Controlador é a pessoa indicada pelo encarregado para atuar como canal de comunicação entre o operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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