Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos conceituais e fundamentos do direito digital em direito digital
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Uma instituição legislativa recebe um vídeo de uma autoridade solicitando desbloqueio de dotação orçamentária urgente mediante transferência para conta externa. O departamento de segurança deve investigar se pode ser um deepfake (vídeo manipulado por IA). Sobre proteção institucional contra fraudes por manipulação digital, analise as assertivas abaixo:
I. A análise técnica com software especializado consegue detectar deepfakes com 100% de confiabilidade, tornando desnecessárias validações humanas.
II. A validação cruzada de solicitações sensíveis através de canais independentes (contato telefônico direto, confirmação formal via ofício) é medida eficaz na prevenção de fraudes por deepfake.
III. A análise de padrões comportamentais de autoridades (vocabulário típico, gestos recorrentes, contexto de comunicação) pode auxiliar na identificação de anomalias indicadoras de manipulação.
IV. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica a deepfakes institucionais, pois o risco é patrimonial e não de privacidade de dados pessoais.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem os seguintes fundamentos, a exceção de um. Assinale-o.
Segundo a LGPD, é correto afirmar que a “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados” corresponde ao princípio da
I - Documentos PDF.
II - São contratos digitais autoexecutáveis com os termos do acordo diretamente escritos em código.
III - São certificados digitais.
IV - Eles automatizam a execução de ações quando condições específicas são atendidas, sem a necessidade de um intermediário legal.
No que se refere à ética da inteligência artificial, a situação descrita representa um caso de
Assinale a alternativa correta sobre esses elementos indicativos.
Nesse contexto, assinale a lei que tipifica crimes informáticos, ao incluir no ordenamento penal brasileiro o delito de invasão de dispositivo informático.
Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos fundamentos dessa legislação.
Analise os itens abaixo e logo após marque a alternativa CORRETA:
I. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativas:
I. A proteção de dados pessoais é um tema central da governança tecnológica.
II. A autorregulação das empresas elimina a necessidade de leis específicas.
III. A tecnologia pode ampliar assimetrias de poder econômico.
IV. A governança tecnológica é irrelevante para a democracia.
Está CORRETO o que se afirma em:
l. lnclusão,
ll. Responsabilidade
lll. Pessoalidade:
lV. lmparcialidade.