Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 81

Q3749856

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q3749856 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), segundo o Art. 8°-A, institui uma ação anual (I) a ser realizada na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução de determinados problemas sociais (II). Substitua os itens (I) e (II) pela alternativa CORRETA.

A

(I).Semana Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas, (II).do número de jovens que fazem uso de drogas.

B

(I).Semana Nacional de Prevenção ao Bullying, (II).do número de crianças e jovens que sofrem os efeitos do bullying.

C

(I).Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, (II).da incidência da gravidez na adolescência.

D

(I).Semana Nacional de Prevenção das Doenças Infectocontagiosas, (II).do número de contágios na adolescência.

E

(I).Semana Nacional de Prevenção ao Abuso Infantil, (II).do número de crianças que sofrem abusos.

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Q3749774

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Infantil | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Física | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Geografia | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de História | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Letras - Inglês | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Letras - Português | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Matemática |

Q3749774 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei Nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o dever do Estado em assegurar à criança e ao adolescente:

I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta de ensino noturno regular.

III. Não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

IV. Não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação, cabendo essa obrigatoriedade às instâncias municipais.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I e II, V.

D

Itens II, III e IV.

E

Todos os itens.

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Q3749773

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Infantil | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Física | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Geografia | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de História | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Letras - Inglês | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Letras - Português | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Matemática |

Q3749773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei Nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, atribua valores de V para verdadeiro e F para falso.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação em igualdade de condições para acesso e permanência no contexto escolar.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê o direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores, uma vez que os critérios avaliativos são definidos com autonomia pela gestão escolar local de cada espaço educacional.

( ) É um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a organização e participação em entidades estudantis.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.

( ) É direito dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.

Assinale a alternativa correta

A

V – F – F – V – V;

B

V – F – V – V – V;

C

V – V – F – F – V;

D

V – F – F – F – V;

E

V – F – V – V – F.

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Q3748442

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Assistente Social |

Q3748442 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A vida e a saúde são direitos fundamentais da criança e do adolescente, os quais devem ser garantidos com absoluta prioridade pelo Estado, pela família e pela sociedade. Com base nessa informação e conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta, acerca do direito à vida e à saúde.

A

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência deve ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 8 de maio, em alusão ao dia internacional da mulher, com ações informativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

B

Os casos de confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus‑tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, notificados pelo profissional de saúde à Delegacia da Criança e do Adolescente.

C

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré‑natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós‑parto.

D

As gestantes ou as mães que manifestem interesse em entregar os seus filhos para a adoção serão, obrigatoriamente, encaminhadas ao conselho tutelar para a aplicação das medidas protetivas pertinentes.

E

Os profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento da gestante assegurarão a sua vinculação, no último mês da gestação, ao estabelecimento de saúde indicado pelo médico responsável pelo pré‑natal.

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Q3747742

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Cuidador Escolar Alunos Especiais |

Q3747742 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 4º, $ 3º da Lei nº 8.069/90 — ECA, considera-se assistência afetiva:

I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II, III.

B

II, III, apenas.

C

I, II, apenas.

D

III, apenas.

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Q3747483

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Professor Classe B – Ciências |

Q3747483 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente, - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
De acordo com o referido estatuto (Lei nº 8.069/1990), analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

Considera-se criança a pessoa até 16 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 16 e 21 anos.

B

É dever apenas do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos fundamentais.

C

A liberdade, o respeito e a dignidade são direitos fundamentais da criança e do adolescente, devendo ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado.

D

O ECA prevê que a aplicação de medidas socioeducativas exige sempre a comprovação de ato infracional

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Q3747238

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3747238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os critérios de adoção previstos no Art. 42 da Lei nº 8.069/90 — ECA analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

B

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

C

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, que não possuem relação conjugal legalmente constituída.

D

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

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Q3746690

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3746690 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, representa um marco legal na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Considerando o Art. 227 da Constituição Federal, assinale a alternativa que reflete os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

A

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, com prioridade absoluta, cabendo à família, sociedade e Estado garantir seu pleno desenvolvimento e protegê-los de qualquer forma de discriminação, exploração ou violência.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) delega toda a responsabilidade de proteção e desenvolvimento das crianças exclusivamente ao Estado, sem participação da sociedade civil.

C

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crianças e adolescentes como iguais aos adultos em direitos e responsabilidades, sem reconhecer suas especificidades de desenvolvimento.

D

Crianças e adolescentes são vistos apenas como futuros cidadãos, sendo responsabilidade exclusiva da escola promover sua educação, inovando trazendo proteção integral. Melhorias nos relacionamentos entre membros.

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Q3746395

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social |

Q3746395 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069/1990) estabelece proteção integral à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. Fundamenta-se na doutrina da proteção integral. Considerando o ECA, avalie as afirmativas:

(__) O princípio da proteção integral significa que crianças e adolescentes têm direitos fundamentais assegurados em absoluta prioridade, devendo família, sociedade e Estado garantir com prioridade absoluta efetivação dos direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, sendo vedada qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(__) O princípio da prioridade absoluta implica em primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos, preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas, e destinação privilegiada de recursos públicos para áreas relacionadas à proteção da infância e juventude, devendo o assistente social em sua atuação considerar essa prioridade no atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes.
(__) O princípio do superior interesse da criança estabelece que nas decisões sobre situações envolvendo crianças e adolescentes deve prevalecer o que for melhor para seu desenvolvimento integral, considerando suas necessidades, desejos e contexto, devendo ser ouvidas e ter sua opinião considerada conforme idade e maturidade, sendo que o assistente social ao elaborar relatórios e pareceres deve analisar a situação sob essa perspectiva.
(__) O ECA permite trabalho infantil em qualquer situação desde que haja autorização dos pais, não havendo idade mínima para ingresso no trabalho e sendo permitidas atividades perigosas, insalubres ou noturnas para adolescentes com qualquer idade.

Assinale a sequência correta:

A

V, V, F, F

B

V, V, V, F

C

F, V, F, V

D

V, F, V, F

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Q3746380

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3746380 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo consta na Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho tem-se que:

A

é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sob qualquer hipótese.

C

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

D

não é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.

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Q3746017

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Matemática |

Q3746017 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o acesso à educação é um direito fundamental e um dever do Estado. De acordo com essa legislação, o poder público deve:

A

Assegurar atendimento no ensino fundamental mediante programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

Garantir o ensino fundamental apenas para alunos que comprovem situação de vulnerabilidade social.

C

Isentar-se da responsabilidade em caso de evasão escolar, atribuindo-a integralmente aos pais ou responsáveis.

D

Delegar exclusivamente à família a responsabilidade pelo custeio e acompanhamento da vida escolar da criança e do adolescente.

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Q3745998

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q3745998 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O trecho do artigo 1º do ECA diz:

"Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente." Tomando como referência esse princípio, examine as afirmativas a seguir:

I.A criança e o adolescente são considerados sujeitos plenos de direitos, com direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, liberdade, respeito e dignidade.
II.Crianças e adolescentes devem ter asseguradas todas as oportunidades e recursos indispensáveis para seu desenvolvimento integral — físico, mental, moral, espiritual e social — em condições de liberdade e dignidade.
III.A proteção integral na garantia dos direitos da criança e do adolescente é do dever público, excluindo a participação da família.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, apenas.

D

III, apenas.

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Q3745689

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Atendente de Creche |

Q3745689 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, o Sistema Único de Saúde promoverá:

I. Programas de assistência médica e odontológica.

II. Campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

III. Ações de natureza disciplinar e punitiva.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3745526

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor II |

Q3745526 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

ensino pré-escolar, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

B

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

C

ensino fundamental e ensino médio, obrigatórios e gratuitos, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria

D

ensino fundamental, ensino médio e ensino superior gratuitos, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria

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Q3745513

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor II |

Q3745513 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Profª Maria de Lurdes tem uma turma formada por 30 alunos. Desse conjunto, cinco alunos têm 11 anos; oito alunos têm 12 anos; quinze alunos têm 13 anos; dois alunos têm 14 anos. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Profª Maria de Lurdes tem uma turma formada:

A

totalmente por crianças

B

totalmente por adolescentes

C

majoritariamente por crianças

D

majoritariamente por adolescentes

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Q3744867

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Cuidador Social |

Q3744867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a violência e a negligência contra crianças, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O enfrentamento da violência e da negligência contra crianças e adolescentes deve respeitar os princípios da __________, da __________ e da garantia dos direitos humanos, assegurando que toda intervenção preserve a dignidade e os direitos fundamentais desses indivíduos.

A

disciplina | punição

B

filantropia | caridade

C

seletividade | centralização

D

proteção integral | prioridade absoluta

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Q3743833

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Psicólogo |

Q3743833 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) orienta que as práticas psicológicas voltadas à infância e adolescência devem:

A

assegurar tratamento diferenciado aos adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica

B

subsidiar decisões judiciais com foco nas condutas infracionais e nos fatores de risco social

C

avaliar o comportamento moral do menor, propondo medidas disciplinares e educativas

D

considerar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, priorizando sua proteção integral e desenvolvimento pleno

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Q3743816

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor I (Artes) |

Q3743816 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos:

A

em qualquer situação

B

salvo na condição de aprendiz

C

salvo nos finais de semana e feriados

D

a não ser que haja autorização dos pais

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Q3742196

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assistente Social |

Q3742196 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, diferencia criança de adolescente na aplicação de medidas na ocorrência de ato infracional. Assim, o ECA define criança como a pessoa com idade até:

A

12 anos completos

B

14 anos completos

C

12 anos incompletos

D

14 anos incompletos

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Q3741897

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Segurança Educacional |

Q3741897 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em situações de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente, o Agente de Segurança Educacional deve adotar procedimentos específicos. Sobre os encaminhamentos adequados nesses casos, considere as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, conforme prevê o ECA, registrando as informações observadas.
(__) Aguardar confirmação dos responsáveis ou evidências conclusivas antes de realizar qualquer notificação externa.
(__) Articular a comunicação com a equipe gestora e pedagógica da escola, mantendo sigilo adequado para proteção da criança ou adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

F − V − V.

C

V − F − F.

D

V − F − V.

E

V − V − F.

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