Q3869538Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), a
oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de escuta
especializada e depoimento especial é:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas