Luciana tem 15 anos de idade e deseja ajudar a família no s...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869533 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Luciana tem 15 anos de idade e deseja ajudar a família no sustento do lar. Recentemente, recebeu proposta da dona de um salão de beleza para atuar em meio período como auxiliar de cabeleireira.
Sobre o trabalho infantil, o ECA manifesta que:

pode ser flexibilizado em áreas rurais e também por razões culturais;

exige estágio de integração, que deve ser avaliado pelo empregador;

é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14;

é permitido a partir dos 14 anos, desde que em atividades leves e não insalubres;

é permitido para adolescentes de 12 a 16 anos, desde que com autorização dos responsáveis.

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