Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 50

Q3801800

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Hotelaria |

Q3801800 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos.
A funcionária, ao registrar os dados, ficou em dúvida se ele deveria ser classificado como criança ou adolescente para fins de organização pedagógica.
A coordenadora explicou que essa classificação deve seguir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com base no ECA, como Mateus deve ser classificado?

A

Como criança, pois considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

B

Como criança, pois considera-se criança a pessoa até quinze anos de idade incompletos.

C

Como adolescente, pois a adolescência começa aos onze anos.

D

Como adolescente, pois basta ter mais de dez anos completos.

E

Como adolescente, pois considera-se adolescente a pessoa até doze anos de idade incompletos.

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Q3801777

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Nutrição |

Q3801777 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
______________ ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

A

É direito dos pais ou responsáveis

B

É dever da instituição de ensino

C

É direito dos Diretores

D

É dever dos conselheiros tutelares

E

É dever dos técnicos pedagógicos

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Q3801773

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Nutrição |

Q3801773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A diretora agiu corretamente, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar é necessária apenas quando há indisciplina grave dos alunos.

C

A repetência é um dado interno da escola e não deve ser compartilhado com órgãos externos.

D

A diretora deveria ter aguardado três anos consecutivos de repetência antes de tomar qualquer medida.

E

  A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita exclusivamente pelo responsável legal do aluno.

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Q3801702

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |

Q3801702 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando juntos para um concurso público para professor.
Durante a revisão da matéria de legislação educacional, Camila afirmou que, segundo o ECA, as crianças e os adolescentes têm assegurados apenas os direitos básicos relacionados à sobrevivência, como alimentação, saúde e educação formal.
Bruno discordou e explicou que, conforme lembrava de seus estudos, a legislação garante uma proteção muito mais ampla, envolvendo diversas dimensões do desenvolvimento humano, indo muito além das necessidades materiais.
Sem chegar a um consenso, ambos decidiram reler o conteúdo para confirmar qual interpretação estava correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das afirmativas representa corretamente o que a lei estabelece?

A

O Estatuto assegura somente os direitos fundamentais ligados à sobrevivência física, restringindo-se às necessidades materiais e dispensando a garantia de condições que promovam o desenvolvimento emocional, moral e social da criança e do adolescente.

B

O Estatuto determina que a proteção integral contempla principalmente o acesso à educação e à saúde, deixando a cargo das famílias e das instituições particulares a responsabilidade por aspectos ligados ao desenvolvimento psicológico, espiritual e moral dos menores.

C

O Estatuto estabelece que cabe ao poder público garantir o atendimento básico e estrutural às crianças e aos adolescentes, mas aspectos ligados à formação mental, moral e social não integram o rol de direitos assegurados como fundamentais pela legislação.

D

O Estatuto prevê que a criança e o adolescente devem ter asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades necessárias ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

E

O Estatuto estabelece que a proteção integral deve concentrar-se no acompanhamento escolar e no desenvolvimento intelectual, não incluindo obrigações específicas relacionadas ao desenvolvimento moral, emocional, espiritual ou social dos menores.

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Q3801255

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Geomtria |

Q3801255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos.
A funcionária, ao registrar os dados, ficou em dúvida se ele deveria ser classificado como criança ou adolescente para fins de organização pedagógica.
A coordenadora explicou que essa classificação deve seguir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com base no ECA, como Mateus deve ser classificado?

A

Como criança, pois considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

B

Como criança, pois considera-se criança a pessoa até quinze anos de idade incompletos.

C

Como adolescente, pois a adolescência começa aos onze anos.

D

Como adolescente, pois basta ter mais de dez anos completos.

E

Como adolescente, pois considera-se adolescente a pessoa até doze anos de idade incompletos.

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Q3801252

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Geomtria |

Q3801252 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, os pais de Helena, de 6 anos, ouviram da orientadora que a presença ativa da família é essencial para o desenvolvimento emocional e social da criança.
Pois, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete aos pais, além de zelar por todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de:

A

convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.

B

contatos apenas esporádicos, de acordo com a disponibilidade dos responsáveis.

C

encontros supervisionados exclusivamente pela escola.

D

comunicação restrita a mensagens e telefonemas.

E

convívio delegado a terceiros para evitar conflitos familiares.

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Q3801002

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Geografia |

Q3801002 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
______________ ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

A

É direito dos pais ou responsáveis

B

É dever da instituição de ensino

C

É direito dos Diretores

D

É dever dos conselheiros tutelares

E

É dever dos técnicos pedagógicos

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Q3800998

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Geografia |

Q3800998 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A diretora agiu corretamente, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar é necessária apenas quando há indisciplina grave dos alunos.

C

A repetência é um dado interno da escola e não deve ser compartilhado com órgãos externos.

D

A diretora deveria ter aguardado três anos consecutivos de repetência antes de tomar qualquer medida.

E

A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita exclusivamente pelo responsável legal do aluno.

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Q3800642

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Educação Especial |

Q3800642 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, os pais de Helena, de 6 anos, ouviram da orientadora que a presença ativa da família é essencial para o desenvolvimento emocional e social da criança.
Pois, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete aos pais, além de zelar por todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de:

A

convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.

B

contatos apenas esporádicos, de acordo com a disponibilidade dos responsáveis.

C

encontros supervisionados exclusivamente pela escola.

D

comunicação restrita a mensagens e telefonemas.

E

convívio delegado a terceiros para evitar conflitos familiares.

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Q3800542

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Ciências |

Q3800542 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando juntos para um concurso público para professor.
Durante a revisão da matéria de legislação educacional, Camila afirmou que, segundo o ECA, as crianças e os adolescentes têm assegurados apenas os direitos básicos relacionados à sobrevivência, como alimentação, saúde e educação formal.
Bruno discordou e explicou que, conforme lembrava de seus estudos, a legislação garante uma proteção muito mais ampla, envolvendo diversas dimensões do desenvolvimento humano, indo muito além das necessidades materiais.
Sem chegar a um consenso, ambos decidiram reler o conteúdo para confirmar qual interpretação estava correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das afirmativas representa corretamente o que a lei estabelece?

A

O Estatuto assegura somente os direitos fundamentais ligados à sobrevivência física, restringindo-se às necessidades materiais e dispensando a garantia de condições que promovam o desenvolvimento emocional, moral e social da criança e do adolescente.

B

O Estatuto determina que a proteção integral contempla principalmente o acesso à educação e à saúde, deixando a cargo das famílias e das instituições particulares a responsabilidade por aspectos ligados ao desenvolvimento psicológico, espiritual e moral dos menores.

C

O Estatuto estabelece que cabe ao poder público garantir o atendimento básico e estrutural às crianças e aos adolescentes, mas aspectos ligados à formação mental, moral e social não integram o rol de direitos assegurados como fundamentais pela legislação.

D

O Estatuto prevê que a criança e o adolescente devem ter asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades necessárias ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

E

O Estatuto estabelece que a proteção integral deve concentrar-se no acompanhamento escolar e no desenvolvimento intelectual, não incluindo obrigações específicas relacionadas ao desenvolvimento moral, emocional, espiritual ou social dos menores.

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Q3800540

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Ciências |

Q3800540 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos.
A funcionária, ao registrar os dados, ficou em dúvida se ele deveria ser classificado como criança ou adolescente para fins de organização pedagógica.
A coordenadora explicou que essa classificação deve seguir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com base no ECA, como Mateus deve ser classificado?

A

Como criança, pois considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

B

Como criança, pois considera-se criança a pessoa até quinze anos de idade incompletos.

C

Como adolescente, pois a adolescência começa aos onze anos.

D

Como adolescente, pois basta ter mais de dez anos completos.

E

Como adolescente, pois considera-se adolescente a pessoa até doze anos de idade incompletos.

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Q3800537

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Ciências |

Q3800537 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, os pais de Helena, de 6 anos, ouviram da orientadora que a presença ativa da família é essencial para o desenvolvimento emocional e social da criança.
Pois, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete aos pais, além de zelar por todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de:

A

convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.

B

contatos apenas esporádicos, de acordo com a disponibilidade dos responsáveis.

C

encontros supervisionados exclusivamente pela escola.

D

comunicação restrita a mensagens e telefonemas.

E

convívio delegado a terceiros para evitar conflitos familiares.

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Q3800275

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Arte |

Q3800275 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos.
A funcionária, ao registrar os dados, ficou em dúvida se ele deveria ser classificado como criança ou adolescente para fins de organização pedagógica.
A coordenadora explicou que essa classificação deve seguir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com base no ECA, como Mateus deve ser classificado?

A

Como criança, pois considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

B

Como criança, pois considera-se criança a pessoa até quinze anos de idade incompletos.

C

Como adolescente, pois a adolescência começa aos onze anos.

D

Como adolescente, pois basta ter mais de dez anos completos.

E

Como adolescente, pois considera-se adolescente a pessoa até doze anos de idade incompletos.

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Q3800215

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Oficionas de Escolas Integrais |

Q3800215 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no ambiente educacional:

A

O direito de obedecer irrestritamente aos educadores, sem direito à contestação.

B

O dever de manter silêncio diante de condutas agressivas dos professores.

C

A obrigação de aceitar sanções sem direito à defesa.

D

O direito de ser respeitado por seus educadores.

E

O dever de prestar respeito unilateral aos profissionais da escola

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Q3800213

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Oficionas de Escolas Integrais |

Q3800213 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito deve ser realizada por:

A

Profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil.

B

Apenas familiares responsáveis, independentemente de formação técnica.

C

Representantes políticos escolhidos pela escola, sem necessidade de mediação especializada.

D

Qualquer servidor público disponível, ainda que sem capacitação específica.

E

Voluntários da comunidade sem treinamento formal.

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Q3800211

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Oficionas de Escolas Integrais |

Q3800211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião pedagógica, o professor Rômulo afirmou que um aluno de 13 anos de idade ainda é considerado criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A diretora Karina discordou, dizendo que, conforme a lei, esse aluno já é classificado como adolescente.
Com base no que dispõe o ECA, assinale a alternativa correta:

A

Rômulo está certo, pois a infância vai até os 14 anos completos.

B

Ambos estão certos, pois há sobreposição entre infância e adolescência.

C

Karina está certa, pois a partir dos 12 anos completos a pessoa já é considerada adolescente.

D

Rômulo está certo, pois a adolescência começa apenas aos 15 anos.

E

Ambos estão errados, pois o ECA não define critérios etários para infância e adolescência.

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Q3800207

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Oficionas de Escolas Integrais |

Q3800207 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a realização de um simulado para um concurso público, Ana Paula teve que responder a seguinte questão:
De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a primeira infância é o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou:
Assinale a alternativa correta:

A

60 meses de vida da criança.

B

66 meses de vida da criança.

C

70 meses de vida da criança.

D

72 meses de vida da criança.

E

75 meses de vida da criança.

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Q3800122

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor de Creche Escola |

Q3800122 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante um seminário sobre educação infantil, uma coordenadora pedagógica afirmou que a primeira infância termina aos 5 anos de idade.
Com base na Lei nº 13.257/2016, a coordenadora está correta?

A

Sim, pois a primeira infância vai até o final da pré-escola, que termina aos 5 anos.

B

Não, pois a primeira infância é o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

C

Sim, porque o conceito de primeira infância depende da política educacional de cada município.

D

Não, já que a primeira infância é limitada apenas ao período de creche, até os 3 anos.

E

Não, pois a legislação não dispõe sobre o conceito de primeira infância.

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Q3800117

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor de Creche Escola |

Q3800117 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens abaixo:

I – Criança é a pessoa até treze anos incompletos, e adolescente é entre treze e dezenove anos.
II – Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre quinze e dezessete.
III – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:

A

Apenas I

B

Apenas I e III

C

Apenas II e III

D

Apenas I e II

E

Apenas III

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Q3799671

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Assistente Social |

Q3799671 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral e diferencia as medidas aplicáveis em casos de ameaça ou violação de direitos daquelas aplicáveis em caso de prática de ato infracional. Sobre as medidas previstas no ECA, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) As medidas de proteção (Art. 101) são aplicáveis sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados, incluindo o acolhimento institucional.
(__) As medidas socioeducativas (Art. 112) são aplicadas exclusivamente aos adolescentes (entre 12 e 18 anos) que praticam ato infracional.
(__) A internação, uma medida socioeducativa, pode ser aplicada a crianças menores de 12 anos em casos de atos infracionais graves, como homicídio.
(__) A advertência e a obrigação de reparar o dano são exemplos de medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, F.

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