De acordo com a Lei no 8.069/1990, que trata do Estatuto da...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105892 Pedagogia

De acordo com a Lei no 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

A matrícula escolar pode ser negada caso o aluno não apresente todos os documentos.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.

A escola não tem responsabilidade sobre a proteção integral do estudante.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata apenas de questões relacionadas à saúde e assistência social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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