Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q1652125 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino. II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1651389 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir: I. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais. II. É vedado às escolas municipais incluir o trabalho com orientação sexual em seu projeto educativo. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1648250 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um princípio para aplicação de medida protetiva aos direitos das crianças e adolescentes.
Alternativas
Q1648249 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Débora tem 15 anos e conseguiu um trabalho na condição de aprendiz.
Sobre o trabalho aprendiz, é correto afirmar:
Alternativas
Q1648247 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos direitos da infância, o artigo 7o do Estatuto da Criança e do Adolescente apregoa que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam:
Alternativas
Q1648245 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, têm direito à:
Alternativas
Q1648222 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conhecer a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de fundamental importância para os profissionais que atuam no dia a dia de uma escola. Constantemente são identificados casos de alunos sendo vítimas de maus-tratos ou abusos, alunos com necessidades educacionais especiais ou alunos que tiveram sua guarda provisória concedida a outra família por motivos diversos.
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista o ECA.
I. Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta de recursos materiais da família constitui motivação suficiente para decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar. II. A alocação da criança ou do adolescente em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei. III. Embora o direito à vida, à saúde e à educação sejam considerados direitos fundamentais pelo ECA, as escolas não estão obrigadas a proporcionar condições de entrada e permanência de alunos com necessidades especiais. IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade. Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1648028 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do servidor público retardar a disponibilização de qualquer informação solicitada a si, buscando, assim, apresentar um comportamento ineficiente na realização das suas atividades. II. Como se utiliza dos livros didáticos, o professor deve segui-los à risca para não fugir à padronização. III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1647679 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a adoção é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1647419 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as alternativas a seguir e marque a que apresenta a definição CORRETA de “família natural”, de acordo com o exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativas
Q1647286 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A data de 13 de julho marca o dia de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de acordo com a Lei Federal 8.069/90. Os princípios norteadores para a elaboração do ECA foram a compreensão da criança e do adolescente como pessoas em condições de desenvolvimento e sujeitos de direitos com absoluta prioridade de proteção pelo ESTADO, pela FAMÍLIA e pela SOCIEDADE em geral, contrapondo-se ao modelo assistencialrepressor protagonizado pelo Código de Menores que criminalizava e culpabilizava as famílias pobres. No seu Capítulo IV (direito à educação, cultura, esporte e lazer), artigo 53, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I. Desigualdade no acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV. Direito de organização e participação em entidades comerciais. V. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
É CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Pedagogia |
Q1646505 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Trata-se de um conjunto de normas que tem como objetivo proteger:
Alternativas
Q1646431 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os docentes devem zelar pela aprendizagem dos alunos. II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1646427 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Imprimir qualidade à relação entre atendente e usuário não é uma forma de agir em prol do bom atendimento. II. Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1645117 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Preencha as lacunas conforme descrito no art. 141 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu capítulo I, título VI:
“É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à ______________ __________, ao _______________ __________________ e ao ________________ _______________________”:
Alternativas
Q1645116 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 136, incisos II, III – alínea “a”, IV, VIII e XII, da Lei nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuições do conselho tutelar, EXCETO:
Alternativas
Q1645107 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o conselho tutelar, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 131 podemos afirmar:
Alternativas
Q1645106 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 81, a venda de quais produtos para as crianças e adolescentes é proibida? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I – Armas, munições e explosivos. II – Bebidas alcoólicas. III – Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. IV – Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
Alternativas
Q1643635 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir: I. Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor é um ato de alienação parental. II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1643627 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é um exemplo de alienação parental.

II. A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso. Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
7521: D
7522: D
7523: B
7524: D
7525: A
7526: A
7527: D
7528: D
7529: E
7530: B
7531: C
7532: E
7533: A
7534: C
7535: A
7536: D
7537: C
7538: C
7539: A
7540: A