Q1973428Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item. Em casos excepcionais, o ECA considerará adolescente a
pessoa maior de dezoito anos de idade.