Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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( ) A permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 02 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
( ) A busca à família extensa da gestante ou mãe que manifeste o interesse em entregar seu filho para a adoção, antes ou logo após o nascimento, respeitará o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.
( ) No que diz respeito ao programa de apadrinhamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que as pessoas interessadas em ser padrinhos ou madrinhas sejam maiores de 18 (dezoito) anos, não estejam inscritas no cadastro de adoção e cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
( ) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais, mediante pedido dirigido à autoridade judiciária.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para abaixo, é
( ) No âmbito do SUS, os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no primeiro trimestre de gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantindo o direito de opção da mulher.
( ) Incumbe ao poder público, no âmbito do SUS, proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
( ) A gestante e a parturiente têm direito a 01 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e pós-parto imediato.
( ) Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho até dois anos que se encontrem sob a custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para abaixo, é
( ) É obrigatória a inclusão de conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, no currículo do ensino fundamental, observada a distribuição de material didático adequado.
( ) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de adolescentes excluídos do ensino médio.
( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, tem a incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola, notificando o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentarem quantidade de falta acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
( ) Os pais ou responsáveis tem o direito de ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
( ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
I. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível, incentivando a sua reparação.
II. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
III. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
Está correto o que se afirma em

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I. O destaque, nos curriculos escolares de todos os niveis de ensino, dos conteúdos relativos a prevenção, a identificacdo e a resposta a violência doméstica e familiar.
II. O apoio e o incentivo as praticas de resolução pacifica de conflitos que envolvam violência contra a crianca e o adolescente.
III. O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em:
I. A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pósparto imediato.
II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
III. O Sistema Único de Assistência Social promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
IV. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
V. É opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item que se segue.
Durante a medida socioeducativa em meio aberto, o
adolescente fica privado de liberdade em uma instituição.
Julgue o item que se segue.
É falso afirmar que a medida socioeducativa de liberdade
assistida (LA) visa apenas ao acompanhamento e
orientação do adolescente, não incluindo a prestação de
serviços à comunidade
Julgue o item que se segue.
É verdadeiro que a medida socioeducativa de prestação
de serviços à comunidade (PSC) envolve apenas
atividades de cunho educativo e formativo.