Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 306

Q4005494

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Segurança Escolar |

Q4005494 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o ato infracional de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

A

São penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

B

A autoria de ato infracional não poderá ser atribuída a criança, apenas ao adolescente.

C

Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data em que ele for localizado após cometimento de ato infracional.

D

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

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Q4005491

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Segurança Escolar |

Q4005491 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considera a questão a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

O art. 4º da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O dever de assegurar esses direitos é do (a):

(__) Família.

(__) Comunidade.

(__) Sociedade em geral.

(__) Poder público.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V, V, V, V.

B

V, F, V, V.

C

V, F, F, V.

D

F, V, F, F.

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Q4005301

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assistente Social |

Q4005301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

A

obrigação de reparar o dano.

B

prestação de serviços à sociedade.

C

liberdade condicional.

D

inserção em regime de liberdade.

E

internação em estabelecimento de saúde.

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Q4005295

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assistente Social |

Q4005295 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Instituído pela Lei Nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor, regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelos projetos fornecidos pela Constituição Federal de 1988. Diante ao exposto, podemos afirmar que o trecho mencionado faz referência à:

A

Declaração dos Direitos da Criança.

B

Regras mínimas.

C

Diretrizes das Nações.

D

Comitê sobre o Direito da Criança.

E

Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Q3999267

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |

Q3999267 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:

A

Qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste.

B

Certidão do trânsito em julgado da sentença penal condenatória que destituiu o poder familiar dos pais biológicos.

C

Declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

D

Indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo.

E

Indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.

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Q3999007

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |

Q3999007 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que:

A

É permitida a adoção por procuração.

B

Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos independente de estado civil.

C

Os brasileiros residentes no exterior não terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, sob pena de violação do princípio da isonomia.

D

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

E

Nenhuma criança ou adolescente menor de 14 (quatorze) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

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Q3998617

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3998617 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

são algumas diretrizes da política de atendimento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I-Municipalização do atendimento;
II- Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil;
III- Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência
Assinale o que for correto:

A

Somente I está correto;

B

Somente I e II estão corretas;

C

I, II e III estão corretas;

D

Somente III está incorreta;

E

Somente II e III estão corretas.

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Q3998616

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3998616 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale o que for correto:

A

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, independente da condição.

B

A proteção ao trabalho dos adolescentes não é regulada por legislação especial.

C

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

D

Ao adolescente até dezoito anos de idade não é assegurada bolsa de aprendizagem.

E

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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Q3998615

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3998615 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e Adolescente entende sobre a família natural:

A

Entende-se por família natural a comunidade formada somente pelos pais.

B

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos adotantes.

C

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais e adotantes.

D

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

E

Entende-se por família natural a comunidade formada somente pelos filhos que foram gerados somente dentro do casamento.

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Q3998614

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3998614 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale o que for incorreto:

A

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

B

Não terá convivência com a criança a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

C

A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar.

D

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

E

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

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Q3998613

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3998613 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente a garantia de prioridade compreende:
I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A

Apenas I está correta;

B

Apenas III está correta;

C

Apenas IV está incorreta;

D

Todas estão corretas;

E

Apenas II e III estão corretas.

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Q3998612

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3998612 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para efeitos da Lei n° 8.069/1990 considera-se criança, a pessoa até __________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____________ e _____________ anos de idade. Assinale a alternativa que complete as lacunas:

A

quatorze - quatorze - dezoito

B

doze - doze - dezoito

C

doze - quatorze - vinte

D

oito - doze - vinte e um

E

doze - quatorze – dezoito

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Q3998606

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3998606 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem por objetivo garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Um dos direitos garantidos pelo ECA é

A

Respeito do corpo docente desde que faça por merecer.

B

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

C

Acesso à escola pública e gratuita, respeitando a existência de vaga.

D

Contestação de critérios de avaliação no âmbito da própria unidade escolar.

E

Participação em atividades pedagógicas na escola e extracurriculares, excluindo aquelas ligadas a entidades estudantis.

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Q3992304

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Cuidador |

Q3992304 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É assegurado às crianças e adolescentes, entre outros, o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Nesse sentido, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

B

Oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.

C

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino.

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Q3990141

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) |

Q3990141 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui direito dos pais ou responsáveis

A

a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer.

B

o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

C

a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

a ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q3977378

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente Social |

Q3977378 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, contido no Estatuto da Criança e Adolescente (1990), é correto afirmar:

A

Aos adolescentes aprendizes, menores de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B

O aproveitamento, o sucesso escolar e a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente constituem-se como princípios da formação técnico-profissional.

C

O aproveitamento, o sucesso escolar e o horário especial para o exercício das atividades constituem-se como princípios da formação técnico-profissional.

D

Aos adolescentes até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

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Q3976221

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente em Administração | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Audiovisual | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |

Q3976221 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

LK é pai de JH, que se revela uma criança rebelde que costuma confrontar as orientações paternas e também maternas. Diante das atitudes do filho, busca aplicar sanções aos descumprimentos das orientações familiares. Num desses eventos, impõe que o filho vá a escola, onde esta matriculado, usando um chapéu de palhaço na cabeça, o que rende ao filho horas de humilhação. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo fisico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto, pelos pais. No caso em pauta, se está diante de:

A

castigo físico

B

exercício regular

C

tratamento degradante

D

mero excesso

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Q3976065

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |

Q3976065 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 4° da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é dever da sociedade em geral e do poder público assegurar as crianças e aos adolescentes os seus direitos previstos na lei, garantindo como prioridade a destinação privilegiada de recursos e a preferência na formulação e na execução de politicas:

A

públicas sociais

B

privadas organizacionais

C

associadas empresariais

D

municipais cooperativadas

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Q3976059

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |

Q3976059 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é necessário assegurar-lhes desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, garantindo a proteção de modo:

A

ínfimo

B

integral

C

sinuoso

D

parcial

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Q3976055

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |

Q3976055 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maya esta contente porque ja é considerada adolescente e não mais criança, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança, para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, a pessoa que tiver até:

A

18 anos incompletos

B

14 anos completos

C

13 anos completos

D

12 anos incompletos

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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