Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 162

Q3380557

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Língua Portuguesa |

Q3380557 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

A

maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

C

ausência de vagas para matrícula dos alunos.

D

elevado níveis de repetência.

Q3380398

Ano: 2024 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2024 - UEM - Nutricionista |

Q3380398 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em qual circunstância o adotando que for criança ou adolescente terá prioridade de tramitação nos processos de adoção?

A

Com deficiência ou com doença crônica.

B

Com medida socioeducativa.

C

Em desacolhimento institucional.

D

Em liberdade assistida.

E

Em abandono ou situação de rua.

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Q3380397

Ano: 2024 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2024 - UEM - Nutricionista |

Q3380397 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 13 da Lei n.º 8.069/1990, a qual órgão devem ser, obrigatoriamente, comunicados os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente?

A

Aos pais ou responsáveis.

B

À Delegacia de Polícia Judiciária.

C

Ao Ministério Público Estadual.

D

À Vara da Infância e da Juventude da Comarca.

E

Ao Conselho Tutelar da localidade.

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Q3380319

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Monitor |

Q3380319 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo o art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:

A

A pessoa até dez anos de idade completos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

A pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

A pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos incompletos.

D

A pessoa até doze anos de idade completos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos incompletos.

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Q3379853

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Inspetor de Alunos |

Q3379853 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente responda à questão:

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente:

A

Serviço social.

B

Juizado de menores.

C

Conselho Tutelar.

D

Conselho Municipal de Educação.

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Q3379852

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Inspetor de Alunos |

Q3379852 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente responda à questão:

Assinale a afirmativa correta:

A

É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

C

Compete exclusivamente ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência à escola.

D

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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Q3379851

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Inspetor de Alunos |

Q3379851 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente responda à questão:

Um aluno da escola subitamente passou a faltar sem motivo, apresentar machucados, instabilidade de humor e sintomas de depressão. O inspetor suspeita que ele esteja sendo vítima de violência. Qual a conduta adequada a ser tomada?

A

realizar uma reunião com os familiares do aluno.

B

comunicar ao Conselho Tutelar.

C

informar ao professor do aluno pois ainda se trata apenas de uma suspeita.

D

aguardar ter certeza dos fatos e então realizar um boletim de ocorrência.

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Q3379850

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Inspetor de Alunos |

Q3379850 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente responda à questão:

Brincar, praticar esportes e divertir-se é aspecto de qual direito da criança e do adolescente?

A

liberdade.

B

respeito.

C

dignidade.

D

humanidade.

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Q3379359

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor Educação |

Q3379359 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, (X), observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA:

A

pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias

B

pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias

C

pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias

D

pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias

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Q3379042

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Secretário de Escola |

Q3379042 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em caso de maus tratos a crianças e adolescentes, deve-se acionar o Conselho Tutelar, por meio de qual dos números a seguir?

A

180

B

132

C

125

D

115

E

106

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Q3378583

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3378583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma da lei, tendo como base, além de outras, a seguinte diretriz:

A

valorização dos vínculos familiares e comunitários;

B

primazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstância;

C

preferência no atendimento por órgão público de qualquer poder;

D

preferência ao programa de atendimento à criança e ao adolescente, na formulação e na execução das políticas públicas.

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Q3377944

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Pedagogo |

Q3377944 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual das seguintes afirmações sobre o Conselho Tutelar está INCORRETA?

A

O Conselho Tutelar foi estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais ágil o atendimento àqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social.

B

Os casos de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

C

Uma das responsabilidades do Conselho Tutelar é apenas agir contra a família quando ficar confirmado que os direitos das crianças estão sendo violados.

D

O Conselho Tutelar enfrenta desafios significativos, como a necessidade de constante capacitação, dada a complexidade de seu trabalho.

E

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.

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Q3377854

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3377854 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), constitui um importante documento que estabelece as normas gerais de proteção à infância e à juventude, no qual reforça a ideia de “prioridade absoluta” da Constituição Federal ao determinar os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente.
Disponível em: https://cedecarj.org.br/wpcontent/uplo ads/2023/05/ECA2023_VersaoSite.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.

Considerando as premissas contidas no capítulo IV que versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, em seu artigo 53, e os direitos fundamentais que o ECA assegura para a criança e ao adolescente, avalie as afirmações a seguir.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
IV. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
V. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e V.

D

I, III e V.

E

I, IV e V.

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Q3377823

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Monitor Educacional |

Q3377823 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Artigo 4º, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Qual das opções a seguir NÃO corresponde às garantias de prioridade dadas a crianças e adolescentes?

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à somente quando for adulto.

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Q3377822

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Monitor Educacional |

Q3377822 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. No seu Art. 1º, esta Lei dispõe sobre:

A

A proteção integral à criança e ao adolescente.

B

O Estatuto serem apenas para pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

C

O Direito à Vida e à Saúde.

D

O Direito à Convivência Familiar.

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Q3377631

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Educacional |

Q3377631 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovada em 13 de julho de 1990, é o documento normativo brasileiro que trata sobre os direitos e garantias fundamentais a criança e adolescente como pessoas que vivem em fases de intenso desenvolvimento físico, psicológico, moral e social e, portanto merecedoras de respeito, dignidade, solidariedade e compromisso social.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/l eis/l8069.htm. Acesso em 10 dez. 2023. (adaptado)

Considerando o documento normativo do ECA Título I que trata sobre a Política de Atendimento, dispõe no Art. 88 sobre as diretrizes da política de atendimento, avalie as afirmações a seguir.

I. Municipalização do atendimento.
II. Fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes.
III. Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
IV. Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
V. Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, II, IV e V.

C

II, III e V.

D

I, III, IV e V.

E

II, IV e V.

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Q3377584

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Social |

Q3377584 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quais casos os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar?

A

maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

B

Problemas de disciplina em sala de aula; reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, dificuldades de aprendizado em matérias específicas.

C

maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, antes que se esgotem os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

D

maus-tratos envolvendo qualquer aluno; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, antes que se esgotem os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

E

maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, antes que se esgotem os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

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Q3377578

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Social |

Q3377578 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres?

A

Promover eventos culturais e esportivos para todos os frequentadores, incentivando a participação da comunidade em atividades saudáveis e recreativas, garantindo acesso a todos.

B

Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais, garantindo o bem-estar físico.

C

Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres, o acesso ao ensino obrigatório, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

E

Oferecer cursos de capacitação profissional e oficinas para todos os participantes, visando ao desenvolvimento pessoal e à inserção no mercado de trabalho, com certificados reconhecidos.

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Q3376862

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Professor Auxiliar |

Q3376862 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de diferentes formas de tratamento, como as descritas a seguir. Uma das alternativas não condiz com o referido artigo, destaque-a.

A

tratamento desumano

B

tratamento vexatório

C

tratamento aterrorizante

D

tratamento controlador

E

tratamento constrangedor

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Q3376467

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Mediador de Aprendizagem |

Q3376467 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Brasil, os direitos das crianças estão amparados pela Lei nº 8.069/1990 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei prevê medidas para garantir condições de vida saudáveis e dignas para crianças e para adolescentes. No que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Ensino fundamental obrigatório e gratuito.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a seis anos de idade.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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