Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 163

Q3376306

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Psicopedagogo |

Q3376306 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o artigo 18B do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA:

“Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:”

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; a cursos ou programas de orientação; a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
II. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
III. Advertência; garantia de tratamento de saúde à vítima.
IV. Prisão.

A alternativa que CORRESPONDE a todas as medidas descritas no artigo 18B do ECA é

A

I, II e IV

B

I, II e III

C

II e III

D

II e IV

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Q3374288

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Operador de Cadastro Único |

Q3374288 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), qual é a definição correta para o termo: “adolescente em conflito com a lei”.

A

Qualquer adolescente entre 14 a 18 anos, que cometeu qualquer tipo de infração penal, independentemente da gravidade.

B

Adolescente entre 12 a 18 anos, que cometeu ato infracional, considerando-se como tal apenas as condutas previstas como crimes, sendo inimputável penalmente.

C

Adolescente que cometeu ato infracional, sendo imediatamente responsabilizado como um adulto em um processo penal.

D

Qualquer adolescente que tenha sido suspenso da escola por mau comportamento, independentemente da gravidade da infração e que precise de correção mais rígida.

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Q3373800

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q3373800 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) considera se criança e adolescente:

A

criança é a pessoa com até quinze anos idade incompletos e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

B

criança é a pessoa com até dez anos idade incompletos e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

C

criança é a pessoa com até treze anos idade incompletos e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

D

criança é a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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Q3373506

Ano: 2024 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2024 - UEM - Técnico em Informática |

Q3373506 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 19-B do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que “a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento”. Qual é a idade mínima para ser padrinho ou madrinha?

A

24 (vinte e quatro) anos.

B

21 (vinte e um) anos.

C

18 (dezoito) anos.

D

16 (dezesseis) anos.

E

14 (quatorze) anos.

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Q3373505

Ano: 2024 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2024 - UEM - Técnico em Informática |

Q3373505 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Como o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que será iniciado o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar?

A

Por provocação de qualquer pessoa que não tenha legítimo interesse.

B

Exclusivamente por determinação da autoridade judiciária.

C

Somente por provocação do Conselho Tutelar.

D

Por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.

E

Por provocação dos pais ou responsável.

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Q3372089

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Assistente Social |

Q3372089 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, no Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar:

A

Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

B

Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

C

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

D

Ao adolescente portador de deficiência não é assegurado trabalho protegido.

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Q3371504

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-TM Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-TM - Professor - Filosofia |

Q3371504 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada no âmbito de conferência nacional a ser organizada e executada pelo órgão federal competente e deverá observar os seguintes objetivos, EXCETO:

A

garantir o atendimento especializado, e em rede, da criança e do adolescente em situação de exploração sexual, bem como de suas famílias.

B

contribuir para fortalecer as redes de proteção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente.

C

promover a produção de conhecimento, a pesquisa e a avaliação dos resultados das políticas de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente.

D

estabelecer espaços democráticos para participação e controle social em estabelecimentos educacionais ou similares.

E

aprimorar a gestão das ações de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente.

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Q3371502

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-TM Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-TM - Professor - Filosofia |

Q3371502 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda contempla o apoio ao jovem trabalhador com deficiência, por meio de algumas ações, como:

A

compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo.

B

atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do trabalho juvenil.

C

oferta dos níveis, formas e modalidades de ensino em horários que permitam a compatibilização da frequência escolar com o trabalho regular.

D

estímulo à formação e à qualificação profissional em ambiente inclusivo.

E

criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores.

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Q3370768

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Professor EBTT – Agronomia (Engenharia Agronômica) |

Q3370768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O disposto na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e as políticas públicas de juventude são regidos por alguns princípios. São exemplos desses princípios, EXCETO:

A

promoção da autonomia e emancipação dos jovens.

B

valorização e promoção, apenas de forma indireta, da participação social e política dos jovens.

C

promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem.

D

reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

E

respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.

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Q3370766

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Professor EBTT – Agronomia (Engenharia Agronômica) |

Q3370766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

A

considera-se criança, para os efeitos da mencionada Lei, a pessoa até catorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade.

B

a garantia de prioridade não compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

C

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

D

é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

E

os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar, exclusivamente, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

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Q3369589

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369589 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação processual pertinente. É assegurada, sob pena de responsabilidade, _____________ na tramitação dos processos e procedimentos previstos nesta Lei, assim como na execução dos atos e diligências judiciais a eles referentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

prioridade absoluta

B

proporcionalidade

C

legalidade

D

igualdade

E

preferência

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Q3369587

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369587 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências, compete à União:

A

estabelecer com os Estados e os Municípios formas de colaboração para a execução das políticas públicas de juventude.

B

criar, desenvolver e manter programas, ações e projetos para a execução das políticas públicas de juventude.

C

cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas, ações e projetos das políticas públicas de juventude.

D

garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos para financiamento das políticas públicas de juventude aos conselhos e gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais.

E

convocar e realizar, em conjunto com o Conselho Nacional de Juventude, as Conferências Nacionais de Juventude, com intervalo máximo de 6 (seis) anos.

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Q3369576

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369576 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na aplicação das Medidas Específicas de Proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. É também um princípio que rege a aplicação das medidas:

A

entendimento da criança e do adolescente como sujeitos desprovidos de direitos.

B

responsabilidade primária e solidária do poder público.

C

proteção integral e minoritária.

D

intervenção tardia.

E

oitiva dispensável e participação.

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Q3369573

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369573 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a medida protetiva cabível em situações de violação dos direitos da criança ou do adolescente, visando o afastamento do agressor do convívio com a vítima.

A

Encaminhamento para acolhimento institucional.

B

Aplicação de sanção pecuniária.

C

Notificação verbal de advertência.

D

Afastamento compulsório do agressor.

E

Prestação de apoio psicossocial à vítima.

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Q3369572

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369572 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O _________________ é o órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando situações de violação desses direitos e aplicando as medidas protetivas previstas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Ministério da Justiça

B

Conselho Nacional de Justiça

C

Ministério Público

D

Defensoria Pública

E

Conselho Tutelar

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Q3369118

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente em Administração |

Q3369118 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Consoante ao Capítulo IV “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, disposto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

A

É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

É um direito da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

C

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 3 (três) meses.

D

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é dever público subjetivo. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

E

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.

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Q3368500

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368500 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, analise as assertivas a seguir.

I. As medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, devem ser implementadas pelo Poder Executivo municipal e do Distrito Federal, em cooperação federativa com os Estados e a União.
II. As políticas públicas de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente não se restringem às vítimas e devem considerar o contexto social amplo das famílias e das comunidades.
III. A divulgação do conteúdo do Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será restrita às instituições de ensino, públicas ou privadas.
IV. Os protocolos de medidas de proteção à violência contra a criança e o adolescente nos estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, deverão prever a capacitação continuada do corpo docente, integrada à informação da comunidade escolar e da vizinhança em torno do estabelecimento escolar.

Está correto o que se apresenta em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3368490

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368490 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

A

Para os efeitos da mencionada Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 14 (catorze) e 30 (trinta) anos de idade.

B

Aos adolescentes com idade entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o Estatuto da Juventude, em detrimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº Lei nº 8.069/1990).

C

Um dos princípios que regem as políticas públicas de juventude é o reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

D

Não compete ao poder público garantir ao jovem a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais.

E

O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, no entanto esse acesso deve ocorrer apenas na idade adequada.

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Q3368489

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368489 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

A

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele tiverem acesso na idade própria.

B

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

C

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

D

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

E

oferta apenas do ensino matutino e diurno, com a possibilidade de diminuição de carga para o adolescente trabalhador.

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Q3367744

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês |

Q3367744 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os conceitos de família natural, extensa e substituta, de acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

B

Entende-se por família extensa aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por amigos da criança ou do adolescente que convivem e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

C

Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

D

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente,

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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