De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no qu...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Inspetor de Alunos |

Q3285892 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à guarda, é correto afirmar que:

É destinada unicamente a regularizar a posse de fato nos procedimentos de tutela e adoção.

Permite, em situações específicas, que o detentor represente a criança ou adolescente na prática de atos determinados.

Impede, salvo decisão judicial em sentido contrário, o direito de visitas dos pais.

Pode ser deferida em favor de estrangeiros em procedimentos de adoção, desde que sejam observadas as normas do país de origem.

Confere ao detentor a exclusão do dever de assistência material por parte dos pais biológicos.

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