Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Professor de Educação Física |
Q2302159
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas e assinale a
alternativa correta sobre a Lei Nº 8.069, de 13
de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente e dá outras
providências:
I - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
III - É exclusivamente dever da família assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente.
IV - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
I - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
III - É exclusivamente dever da família assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente.
IV - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social 20 horas |
Q2301322
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das
medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Guarda Civil Municipal – Masculino |
Q2300946
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê diversos direitos e garantias, dentre os quais podemos apontar:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2298895
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras
providências.
Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm)
Marque a alternativa que não está em consonância com o disposto no Título II − Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária − Seção I − Disposições Gerais , da Lei enunciada.
Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm)
Marque a alternativa que não está em consonância com o disposto no Título II − Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária − Seção I − Disposições Gerais , da Lei enunciada.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2298894
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras
providências.
Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
Marque a alternativa com o parágrafo que não está em conformidade com o caput do Art. 33 , da Lei enunciada.
Art. 33 . A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
Marque a alternativa com o parágrafo que não está em conformidade com o caput do Art. 33 , da Lei enunciada.
Art. 33 . A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.