Lucas, de 14 anos, reside com sua mãe, Maria, após a separa...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |
Q4290603
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Lucas, de 14 anos, reside com sua mãe, Maria, após a
separação dos pais. Embora pague regularmente pensão alimentícia, seu pai, João, não mantém contato com
o adolescente há vários anos, recusando-se a atender
suas ligações, comparecer a eventos escolares ou prestar qualquer orientação sobre escolhas educacionais e
profissionais. Diante disso, foi ajuizada ação de reparação civil por abandono afetivo.
Considerando a situação hipotética, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.