Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q635164
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Internação ,
Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: PC-PR Provas: COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia - Tarde | COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Investigador de Polícia - Tarde |
Q635164 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação às obrigações das entidades de atendimento às crianças e adolescentes que desenvolvem programas de internação, considere as seguintes afirmativas:

I. As entidades podem restringir direitos quando o comportamento do internado se alterar, comunicando o fato à autoridade judiciária.

II. As entidades devem reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de um ano, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

III. Cabe às entidades fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes, preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.

IV. É dever das entidades comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q570609
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2010 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2010 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Administração Escolar |
Q570609 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, estabelece: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

NÃO é direito assegurado nesse artigo: 

Alternativas
Q562982
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Política de Atendimento ,
Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Assistente Social - Arraial |
Q562982 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei Nº 8.069/90 (ECA), a política dos direitos da criança e do adolescente se fará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Pode-se considerar, como diretriz da política de atendimento, I – a mobilização da opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade. II – a criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa. III – as políticas sociais básicas. Então, a alternativa que contempla somente as diretrizes da política de atendimento, de acordo com a Lei Nº 8.069/90, é
Alternativas
Q562364
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Pedagogo |
Q562364 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 53 da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), versa sobre o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.

Constituem direitos assegurados pelo ECA, EXCETO 
Alternativas
Q559719
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: SESC-SE Prova: ADVISE - 2010 - SESC-SE - Psicopedagogo |
Q559719 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Alternativas
Q544786
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |
Q544786 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item que se segue, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente.


A adoção, como modalidade artificial de filiação, é considerada medida excepcional e poderá ser revogada a qualquer tempo, desde que preenchidos os requisitos legais.


Alternativas
Q544784
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |
Q544784 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item que se segue, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente.


Em razão da liberdade que é conferida ao professor para elaborar seus próprios critérios de avaliação, não é permitido aos alunos recorrer às instâncias escolares superiores para pedir revisão das regras estabelecidas. 


Alternativas
Q515927
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis ,
Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |
Q515927 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às medidas aplicáveis aos pais ou responsável, julgue os itens abaixo:

I – Prestação de serviços à comunidade.
II – Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
III – Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
IV – Obrigação de reparar o dano.
Alternativas
Q515925
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |
Q515925 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à absoluta prioridade sobre a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolecente – Lei 8.069/90, julgue os itens abaixo:

I ­ Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II ­ Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III ­ Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV ­ Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Alternativas
Q515924
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Internação ,
Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |
Q515924 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, como medida sócio­educativa, julgue os itens abaixo:

I ­ Poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
II ­ Poderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
III ­ Poderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
Alternativas
Q515923
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |
Q515923 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual a penalidade prevista para aquele que “ Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa” ?
Alternativas
Q504371
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |
Q504371 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item que se segue, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Visando à proteção dos menores, encontra sustento no estatuto a expedição de portaria firmada pela autoridade judiciária local proibindo menores de idade desacompanhados dos pais ou responsáveis de circular pelas ruas após determinado horário, medida esta que ficou conhecida na sociedade como toque de recolher.
Alternativas
Q503911
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |
Q503911 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA prevê medidas protetivas relacionadas à assistência e à saúde, tais como:

I Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.

II Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e a toxicômanos.

III Impossibilidade de colocação em família substituta.

IV Advertência aos pais pelo juiz.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q503907
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |
Q503907 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da relação entre o uso de drogas e as medidas socioeducativas, é correto afirmar que
Alternativas
Q503904
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ,
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |
Q503904 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, financeiro e administrativo, que envolve, desde o processo de apuração do ato infracional até a execução da medida socioeducativa. Na qualidade de política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.

SINASE, p. 24 (com adaptações).

Assinale a alternativa que não corresponde a essa perspectiva de conceito e integração das políticas públicas preconizada pelo SINASE.
Alternativas
Q503903
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ,
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |
Q503903 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando-se a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q503894
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas ,
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |
Q503894 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que a adolescência é um tempo de moratória entre o fim da dependência característica da infância e o início dos deveres, das responsabilidades e das obrigações próprios da idade adulta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q503892
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |
Q503892 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ainda com relação ao ato infracional e suas vicissitudes, julgue os itens que se seguem.

I O primeiro e mais decisivo passo para o adolescente que pratica um delito vencer as dificuldades pessoais é a reconciliação do jovem consigo mesmo e com os outros.

II A reincidência caracteriza a trajetória dos adolescentes que cometem atos infracionais. Devido à condição de periculosidade constante, torna-se inviável conquistar uma nova forma de inserção na sociedade.

III O ato infracional deve ser considerado comportamento isento de motivação pessoal, uma vez que os adolescentes vivem pressionados pela condição de pobreza.

IV Os adolescentes em medida socioeducativa necessitam de uma efetiva ajuda pessoal e social para a superação dos obstáculos ao seu pleno desenvolvimento como pessoas e como cidadãos.

V As omissões e transgressões, que violentam a integridade do adolescente e desviam o curso de sua evolução pessoal e social, exprimem-se nas mais diversas formas de conduta divergentes ou mesmo antagônicas à moralidade e à legalidade da sociedade que o marginalizou.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q503891
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho ,
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |
Q503891 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a natureza do ato infracional e suas vicissitudes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q503890
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária ,
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |
Q503890 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa incorreta a respeito de crianças e adolescentes em situação de rua.
Alternativas
Respostas
10361: C
10362: C
10363: B
10364: D
10365: C
10366: E
10367: E
10368: A
10369: E
10370: E
10371: D
10372: C
10373: C
10374: D
10375: B
10376: E
10377: E
10378: C
10379: B
10380: E
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