Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 10.774 questões
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Psicólogo |
Q2504120
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei nº. 14.344, de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o
enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, analise as afirmativas.
I. A Lei prevê que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, nos limites das respectivas competências, poderão criar e promover, por exemplo, centros de atendimento integral e multidisciplinar, e centros de educação e de reabilitação para os agressores.
II. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, o qual deverá ser prontamente comunicado.
III. A Lei instituiu o dia 18 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Está correto o que se afirma em
I. A Lei prevê que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, nos limites das respectivas competências, poderão criar e promover, por exemplo, centros de atendimento integral e multidisciplinar, e centros de educação e de reabilitação para os agressores.
II. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, o qual deverá ser prontamente comunicado.
III. A Lei instituiu o dia 18 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Está correto o que se afirma em
Q2503918
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Notícias de adolescentes que cometeram atos infracionais são bastante comuns. Porém, é raro deparar-se com alguma publicação que
os trate como sujeitos em fase de peculiar desenvolvimento e que observe as circunstâncias que culminaram na situação apresentada.
A visão limitada que critica as providências que não punem severamente, mas que buscam contribuir para a reflexão e melhora do
comportamento desses adolescentes é presente em nossa sociedade. Entretanto, é inegável que as medidas socioeducativas se configuram como um grande avanço para a efetivação dos direitos do público em evidência.
(Disponível em: https://blog.gesuas.com.br/medidas-socioeducativas.)
Sobre as medidas socioeducativas elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Juizado da Infância e da Juventude é a autoridade competente que aplicará as sentenças socioeducativas, ou, em sua ausência, o Conselho Tutelar.
( ) Quando uma criança realiza um ato infracional, ela está sujeita a receber apenas medidas protetivas. Já o adolescente pode receber as medidas de proteção, bem como as socioeducativas.
( ) A capacidade de cumprir a deliberação, as circunstâncias e a gravidade da infração são os critérios que norteiam a aplicação das medidas aos adolescentes; destaca-se que; quando em meio fechado, ocorre a restrição do adolescente receber a escolarização.
( ) São as sanções judiciais aplicadas aos adolescentes que desempenham uma conduta que pode ser descrita como crime ou contravenção penal – o ato infracional, e podem ser abordadas na forma de execução imediata; execução em meio aberto; ou execução em meio fechado.
A sequência está correta em
Sobre as medidas socioeducativas elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Juizado da Infância e da Juventude é a autoridade competente que aplicará as sentenças socioeducativas, ou, em sua ausência, o Conselho Tutelar.
( ) Quando uma criança realiza um ato infracional, ela está sujeita a receber apenas medidas protetivas. Já o adolescente pode receber as medidas de proteção, bem como as socioeducativas.
( ) A capacidade de cumprir a deliberação, as circunstâncias e a gravidade da infração são os critérios que norteiam a aplicação das medidas aos adolescentes; destaca-se que; quando em meio fechado, ocorre a restrição do adolescente receber a escolarização.
( ) São as sanções judiciais aplicadas aos adolescentes que desempenham uma conduta que pode ser descrita como crime ou contravenção penal – o ato infracional, e podem ser abordadas na forma de execução imediata; execução em meio aberto; ou execução em meio fechado.
A sequência está correta em
Q2503904
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para os adolescentes que cometem ato infracional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando à educação
e à ressocialização, não a punição, tendo como princípio que a adolescência é um período de formação, sujeita às intempéries sociais
do ambiente onde o adolescente está inserido, o Art. 112 prevê “medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais (…)
de caráter predominantemente educativo”. Cabe a cada Estado gerir e organizar os órgãos e instituições responsáveis pela aplicação
efetiva das medidas. Considere um adolescente de dezessete anos que deverá cumprir uma medida socioeducativa com trabalho
voluntário por quatro meses, em determinado hospital público. O trabalho voluntário deve acontecer dentro de um período de oito
horas semanais, preferencialmente aos sábados e domingos, para não prejudicar a frequência escolar. É essencial que o orientador
social responsável perceba quais são as aptidões do adolescente, para encaixá-lo em um serviço que possa fazer o melhor uso de suas
habilidades. Considerando a informação dada, infere-se que trata da medida socioeducativa de:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Assistente Social |
Q2503793
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a comunidade formada pelos pais ou
qualquer deles e seus descendentes,é denominada
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental |
Q2503539
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do
Adolescente, estabelecido na Lei Federal n° 8.069/90
que é regido para a promoção integral da criança e do
adolescente, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503311
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a disciplina da Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, sobretudo em relação à
privação de liberdade de uma criança, os Estados partes devem garantir:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo instituído pela Lei nº 12.594/2012, regulamenta e
estabelece a divisão de competências para a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique
ato infracional. Tal divisão prevê que:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503301
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas
obedecendo a certos princípios, dentre os quais se destaca:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503300
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A apuração de ato infracional atribuído a adolescente segue o procedimento previsto pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente, segundo o qual:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503299
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503298
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme disciplina do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2502992
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a hipótese de prática de ato infracional por
adolescente, com base na Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), marque a opção CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social |
Q2499841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais, a autoridade judiciária pode determinar o afastamento de crianças e
adolescentes de suas famílias de origem.
Nesses casos, o ECA estabelece que o afastamento deve ocorrer somente quando:
Nesses casos, o ECA estabelece que o afastamento deve ocorrer somente quando:
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social |
Q2499836
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto do trabalho do Assistente Social com crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desempenha um papel fundamental ao
definir direitos e medidas de proteção. O ECA, ao instituir normas de proteção integral, tem como um dos seus principais focos a garantia de educação, cultura,
esporte e lazer, visando sempre o desenvolvimento pleno e seguro dos jovens.
Segundo o ECA, qual dos seguintes enunciados é considerado uma obrigação
das escolas?
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Ituiutaba - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Ituiutaba - MG - PEB II - Educação Infantil e Anos Iniciais de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |
Q2498854
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à convivência familiar e comunitária está previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, é
essencial este convívio para o bem estar da saúde física e
mental das crianças e adolescentes. Além disso, o
exercício da prática do convívio social reforça valores e
hábitos saudáveis de relacionamentos, sendo que, para
isso deve ser observado o fato de:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |
Q2498491
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar aplicará medidas aos pais, integrantes
da família ampliada, responsáveis, agentes públicos
executores de medidas socioeducativas ou qualquer
pessoa encarregada de cuidar de crianças e de
adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento
cruel ou degradante como formas de correção, disciplina,
educação, dentre elas:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |
Q2498475
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos
fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil. No
que se refere à internação de crianças e adolescentes, o
ECA prevê a medida socioeducativa que é aplicada pelo
Poder Judiciário em casos de cometimento de atos
infracionais por adolescentes. Sobre esse assunto, analise
os itens abaixo:
I. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II. Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
III. Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.
IV. A liberação será compulsória aos dezoito anos.
Estão CORRETOS:
I. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II. Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
III. Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.
IV. A liberação será compulsória aos dezoito anos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
BRB - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Agente Comunitário de Saúde |
Q2497720
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Orientador Social |
Q2496817
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) é o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos
protegidos pela lei. De acordo com a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise
as afirmativas a seguir.
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
IV. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
Está correto o que se afirma em
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
IV. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Brasileira - PI
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Brasileira - PI - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q2496645
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas.
01. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da sociedade ou do Estado.
02. As medidas específicas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
03. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, e nem para efeito de confrontação.
04. A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.
05. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
06. São asseguradas ao adolescente, entre outras, a igualdade na relação processual, podendo produzir todas as provas necessárias à sua defesa, sendo proibido o confronto com vítimas e testemunhas.
Qual a soma das afirmativas corretas?
01. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da sociedade ou do Estado.
02. As medidas específicas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
03. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, e nem para efeito de confrontação.
04. A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.
05. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
06. São asseguradas ao adolescente, entre outras, a igualdade na relação processual, podendo produzir todas as provas necessárias à sua defesa, sendo proibido o confronto com vítimas e testemunhas.
Qual a soma das afirmativas corretas?
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