O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o poder p...
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Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Serviço Social |
Q3348441
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o
poder público deve garantir o direito à profissionalização,
ao trabalho e à renda dos jovens, com base nos seguintes
critérios:
I. Promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação.
II. Criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores.
III. Implementação de políticas afirmativas voltadas ao acesso dos jovens a programas de estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude.
IV. Atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do trabalho juvenil.
Está correto afirmar que:
I. Promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação.
II. Criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores.
III. Implementação de políticas afirmativas voltadas ao acesso dos jovens a programas de estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude.
IV. Atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do trabalho juvenil.
Está correto afirmar que: